1º)
- Cite um princípio do Código Civil, e
comente a sua aplicação pelo julgador?
Princípio da Èticidade
– é a valorização da ética, da boa fé objetiva e dos bons costumes.
- O juiz ao julgar um
caso, segue a linha da ética e da moral, objetivando seu julgamento em cima das
normas, regras da Constituição Federal e no Código Civil.
2º) - Qual é a relação entre o culturalismo jurídico e o código civil 2002?
·
Culturalismo Jurídico – é baseado nas
culturas e experiências dos tempos antigos.
·
Código Civil – é baseado nos princípios
da ética, do social e operacional, dos tempos modernos, pois a relação entre os
dois é justa e soberana.
3º) - Como a doutrina define o Direito Civil Constitucional?
Define como uma variação hermenêutica, que busca
interpretar o Direito Privado nos princípios Constitucionais, valorizando a
dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia.
4º) - Estabeleça a relação entre Personalidade
civil, Capacidade de direito e Capacidade de exercício.
·
Personalidade Civil – é a medida
consubstanciada na capacidade da pessoa para exercer direito e assumir deveres
na órbita civil.
·
Capacidade de Direito – é a comum de
toda pessoa humana inerente à personalidade.
·
Capacidade de Exercício – é relacionada
com o exercício próprio dos atos da vida civil.
5º) - Cite e explique 3 formas de Emancipação Civil.
·
Emancipação Matrimonial – com 16 anos
precisa ter autorização dos pais e antes dos 16 anos é necessária a autorização
judicial.
·
Emancipação pela
colação de grau em curso de ensino superior – a partir dos 16 anos
com a autorização dos responsáveis.
·
Emancipação pelo estabelecimento civil
ou comercial, ou pela existência de emprego com economia própria para sua
subsistência - judicial.
6º) - A deficiência mental é uma forma de incapacidade? Explique sua resposta.
Sim
– se não tiver o discernimento necessário para exercer o exercício diário das
suas atividades.
