Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal

Brasília

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a guardiã da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, que são escolhidos de acordo com  os arts. 12, § 3º, IV, art. 101 da CF/88. O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009).

Composto pelos seguintes membros:

Ministro Joaquim Barbosa - Presidente

Ministro Ricardo Lewandowski - Vice-Presidente

Ministro Celso de Mello

Ministro Marco Aurélio

Ministro Gilmar Mendes

Ministra Cármen Lúcia

Ministro Dias Toffoli

Ministro Luiz Fux

Ministra Rosa Weber

Ministro Teori Zavascki

Ministro Roberto Barroso

Suas principais atividades  está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros.

Ana Ester C. Almeida.