Falsa identidade perante autoridade penal

Súmula 522 STJ : “A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.”

Quando um indivíduo, esta diante de uma autoridade policial, e dizer falso o seu nome, para encobrir crimes,ou obter vantagens, este indivíduo responde por falsa identidade, ele pode mentir ou omitir fatos narrados do crime e não da própria identidade.

 Segundo o STF, “o princípio constitucional da autodefesa não alcança aquele que se atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, ou obter vantagens sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente”.

Portanto auto defesa aqui não cola.

Ana Ester.C. Almeida.