"A"
A contratio sensu - pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente
A
fortiori – Com
mais forte razão.
A latere - ao lado.
A non domino - que não vem do dono.
A posteriori - segundo os acontecimentos
previstos.
A priori - segundo os acontecimentos não previstos.
A quo:
tribunal de instância inferior de onde se origina o processo.
Aquele de cuja decisão se recorre.
A quo=Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o
processo; Aquele de cuja decisão se
recorre - Dia ou
termo inicial de um prazo
Ab absurdo: por
absurdo.
Ab aeterno: desde
a eternidade.
Ab initio: desde
o começo.
Ab intestato: sem
testamento.
Ab irato - No impeto da ira
Aberratio ictus: ato
que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro.
Aberratio Rei - Erro de coisa
Abolitio criminis - Abolição do crime
Absent reo: na
ausência do réu.
Accessorium sequitur
principale: o acessório segue o principal.
Accidentalia negotii:
negócios acidentais.
Accipiens:
credor de boa fé de prestação que não lhe é
devida.
Acessorium sequitur principale - O acessório segue o principal
Actio ad exhibendum: ação de
exibição.
Actio de damno
infecto: ação de dano temido.
Actio de in rem verso: ação de
repetição de indébito.
Actio de negotiis gestis: ação de
tomada e prestação de contas do gestor de negócios.
Actio ex empto: ação de
reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio in personam - Ação pessoal ou sobre pessoa
Actio in rem - Ação real ou sobre coisa
Actio libera in causa:
ação livre na causa do crime.
Actio negotiorum gestorum: ação do
gestor de negócios para haver o reembolso das despesas da gestão.
Actio quanti minoris: ação de
abatimento de preço por defeitos da coisa vendida.
Actio quanti minoris - Ação de diminuição de preço
Actor probat actionem - O autor prova a ação
Ad Arbitrium - com arbítrio.
Ad Arbitrium - com arbítrio.
Ad argumentandum tantum - apenas para argumentar
Ad causam: para
a causa.
Ad cautelam: para
cautela.
Ad corpus - por inteiro.
Ad exemplus: por
exemplo.
Ad hoc - Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad hoc - Para isto. Substituição temporária para o caso específico
Ad
Infinitum – Até o
infinito, sem fim, indefinidamente.
Ad instar - à
semelhança de.
Ad judicia - Para o foro em geral, para fins
judiciais – procuração ad judicia.
Ad libitum - à
vontade.
Ad litem - para o
processo. Para o
litígio; procuração ou mandato para determinado
processo
Ad literam -
literalmente.
Ad mensuram - por
medida.
Ad negotia: para
negócios Utilizada para se referir a procuração outorgada para efetivação de negócio ou extrajudicial
Ad nuntum: pela
vontade de. Que
depende da vontade de outrem
Ad perpetuam rei memoriam: para a perpétua memória da coisa,
fato - diligências
requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio que a prova
possa desaparecer.
Ad probationem: para
a prova.
Ad processum: para
o processo.
Ad quem -
tribunal de instância superior para onde se encaminha o
processo; - para quem
se recorre.
Ad quo: Juiz ou
Tribunal de origem de um processo. Aquele de cuja decisão se
recorre.
Ad referendum - Na dependência de aprovação por autoridade competente
Ad rem - Afirmativa direta à coisa
Ad
solemnitatem: que se exige uma solenidade legal.
Ad valorem - Segundo o valor
Afectio
societatis -
intenção de constituir uma sociedade.
Affidavit:
afirmação.
Alea
jacta est – A sorte
foi lançada
Alibi – Em outro lugar. Recurso que
usa uma pessoa para afirmar que estava em outro lugar e não no que dizem
Alma
mater – Mãe criadora.
Alter ego – Outro eu.
Amor
omnia vinciti – O amor
vence tudo.
Animus abutendi - intenção de
abusar.
Animus adjuvanti - Intenção de ajudar
Animus dolandi - Intenção dolosa; prejudicar
Animus furtandi - Intenção de furtar
Animus jocandi - intenção de
brincar, gracejar
Animus laedendi - Intenção de ferir
Animus lucrandi - intenção de
lucrar.
Animus manendi: intenção de
fixar residência definitiva. Iintenção de permanecer
Animus necandi - intenção de
matar.
Animus nocendi - intenção de
prejudicar. ser
nocivo a
Animus possidendi - intenção de
possuir.
Animus simulandi - Intenção de simular
Animus solvendi - intenção de
pagar.
Animus violandi - intenção de
violar.
Animus: intenção.
Anno
Domini – No ano
do Senhor.
Apud acta - Nos autos, junto aos autos
Apud: junto
de.
"B"
Beneplácito – Com a aprovação de.
Bens pro diviso - Bens divisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bens pro indiviso - Bens indivisíveis
Bis – Outra vez, mais uma vez,
repetição.
Bis in idem -
incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
Bona fide – Em boa fé.
Boni mores – Bons costumes.
"C"
Capitis deminutio - inversão da
ordem de valores.
Caput: cabeça.
Caução de damno infecto
- caução de
dano temido.
Caução de rato: caução para
o mandato.
Causa debendi: causa
da dívida.
Causa
mortis – Causa
determinante da morte
Causa petendi - causa
de pedir.
Cessão in solutum - cessão para
liberar o cedente dos seus encargos.
Cessão pro solvendo -
mandato outorgado pelo cedente ao cessionário para que cobre crédito ao
devedor.
Citra petita - aquém
do pedido. Menos do que foi pedido.
Cláusula ad judicia -
mandato outorgado para foro em geral.
Cláusula constituti - aquela
que contém uma obrigação de transferir a coisa.
Cogito
ergo sum – Penso,
logo existo.
Coisa extra commercium - coisa
fora do comércio.
Communis opinio - opinião
comum.
Competência ratione loci - aquela
que se determina em razão do domicílio ou do lugar da coisa.
Competência ratione
materiae - aquela
que se determina em razão da categoria ou da natureza da jurisdição.
Competência ratione
valori - aquela
que se determina em função do valor da causa.
Concessa venia: com o
devido consentimento.
Concilium fraudis - plano
de fraude.
Conditio sine qua non - Condição sem a qual não se faz tratado algum
Consummatum
est -
Acabou-se, findou-se.
Contra legem - contra
a lei.
Contradictio in terminis:
contradição dos termos.
Coram legem - Ante a lei
Corpus delicti - corpo
de delito.
Corrigenda – Erros que devem ser
corrigidos, errata.
Cuique suum – A cada um o que é seu
Culpa in comitendo - culpa
em cometer.
Culpa in custodiendo - culpa
em guardar.
Culpa in eligendo - culpa
em escolher.
Culpa in omittendo - culpa
em omitir.
Culpa in vigilando: culpa
em vigiar.
Curriculum
Vitae – Curso
da vida; conjunto de dados biográficos e de todas as atividades profissionais.
Custas ex causa - custas
na justiça gratuita.
Custas ex lege - custas
legais.
Custas
pro rata - custas para rateio entre as
partes.
Dano ex delicto: dano
causado por ilícito penal com repercussão na área
civil.
Data venia - com o
devido consentimento.
Datio in solutum - dação em
pagamento.
De cujus - morto,
falecido, inventariado, autor da herança
De cujus sucessione agitur - de
cuja sucessão se trata
De facto: de
fato.
De fide – De fé, com a autoridade da fé.
De gratia – Gratuitamente.
De iure condendo ou
constituendo - do
direito a ser constituído.
De iure constituto - do
direito constituído.
De iure: de
direito.
De lege ferenda - da lei
a ser criada.
De lege lata
- da lei criada.
De meritis - do
mérito.
De
proprio motu –
Espontaneamente.
De visu - de
vista.
Debitum coniugale - débito
conjugal.
Defensor ex officio -
defensor público.
Deficit – Saldo negativo.
Dei
gratia – Pela
graça de Deus.
Delirium tremens -
delírio de alcoólatra.
Dies a
quo – o dia
em que começa a correr um prazo.
Dies certus an er quando: dia certo e quando.
Dies certus an incertus quando:
dia certo e incerto quando.
Dies incertus
quando: dia incerto quando.
Dixi – Tenho dito.
Doação inter vivos - aquela
que se opera entre pessoas vivas.
Doação ou mortis causa - aquela
que se opera com a condição de o donatário sobreviver ao doador.
Dolo res ipsa
- dolo presumido.
Dolo res ipsa - Dolo presumido
Dolos malus - dolo mau.
Dolus bonus - dolo
bom.
Dolus malus - Dolo mau
Domine, quo vadis? – Senhor, aonde ides?
Dum vita est, spes est – Enquanto há vida, há esperança.
Dura lex, sed lex – A lei
é dura mas é a lei.
Ecce Homo! – Eis o homem (Cristo).
Emendatio Libelli - usada quando há erro na
denúncia ou queixa na classificação do delito - juiz faz a correção independente de qualquer diligência
Erga omnes - contra
todos.
Errare humanum est – Errar é próprio do ser humano.
Error facit - erro de fato.
Error in objecto - erro sobre o objeto.
Error in persona - erro sobre a pessoa.
Error iuris: erro
de direito.
Essentialia negotii -
negócios essenciais.
Est modus in rebus - há um
limite entre todas as coisas.
Et alii - e
outros.
Eventus damni - evento
do dano.
Ex abrupto
- de súbito.
Ex abundantia - com
abundância.
Ex adverso - do
lado contrário.
Ex aecquo et bono:
segundo a equidade e o bem.
Ex aecquo:
igualdade de mérito ou de título.
Ex ante: de
antemão.
Ex auctoritate propria: por
sua própria autoridade.
Ex cathedra: do
alto da cadeira; como catedrático.
Ex consensu: com o
consentimento.
Ex corde – De coração, sinceramente.
Ex facto oritur jus: o
direito é gerado dos fatos.
Ex intefro: na
íntegra.
Ex iure:
conforme o direito.
Ex lege: de
acordo com a lei.
Ex locato - Usada para exprimir relação locativa, existente entre
locador e locatário, por força de contrato
Ex more: de
acordo com o costume; conforme
costume
Ex nunc: de
agora em diante - diz-se do ato que vigora da celebração em
diante, sem efeito retroativo.
Ex officio: de
ofício.
Ex positis: do exposto.
Ex professo: de
forma magistral.
Ex proprio iure: por
direito próprio.
Ex tunc: Desde
então; indicação de
que o ato abrange também o passado, atingindo situação
anterior.
Ex vi legis: por
efeito da lei.
Ex vi: por
efeito; Por força; em decorrência do que
preceitua a lei
Excelsior
– Mais ao
alto.
Exceptio rei iudicato - Exceção de coisa julgada
Exceptio veritatis: exceção da
verdade.
Exempi gratia: por
exemplo.
Exequatur -
execute-se; cumpra-se; autorização do
STF para que os atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras
sejam cumpridos no país.
Ex-officio – Por dever do cargo.
Expressis verbis: de
maneira expressa.
Extra matrimonium: fora
do casamento.
Extra muros: fora
dos limites.
Extra petita: fora
do pedido. A sentença não deve
tratar de matéria que não foi pedida pelo autor
Ex-voto – Por força de uma promessa, de um voto
"F"
Fac simile - Reprodução fiel de um original .Reprodução exata
Fácies – Aspecto de rosto, fisionomia.
Facta concludentia: fatos
concludentes.
Facta praeterita: fatos
passados.
Factum principis: fato
do príncipe.
Facultas agendi:
faculdade de agir.
Fiador in solidum:
fiador solidário.
Fiat Lux – Faça-se a luz.
Fiat
voluntas tua –
Expressão de resignação em face de um sofrimento ao qual
não se pode fugir.
Ficta confessio:
confissão fictícia.
Ficta possessio: posse
fictícia.
Fictio iuris: ficção de
direito.
Finium regundorum: ação de
demarcação ou regulação de prédios.
Forum rei sitae - Foro de situação da coisa
Fraus legis: fraude
à lei.
Fumus boni iuris: fumaça do
bom direito. Pretenção razoável, com perspectivas de êxito em juízo.
Furtum improprium: furto
impróprio.
Furtum
proprium: furto
próprio.
"G"
Gloria in excelsis
Deo – Glória
a Deus nas alturas.
Gratia argumentandi - Para argumentar
Grosso modo – Grosseiramente, aproximadamente, em linhas
gerais.
Habeas corpus - ação para
garantir a liberdade de locomoção -
liberdade de ir e vir; usado para reprimir ou impedir prisão ou
constrangimento ilegais.
Habeas data: ação que
garante ao intersssado o acesso a
informações atinentes à sua pessoa, constante de
registro ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público,
bem como de retificação desses dados.
Hic et nunc: aqui
e agora. imediatamente
Homo
hominis lupus – O
homem é o lobo do homem.
Honoris
causa – Em
atenção ao merecimento.
Honoris causa: para
honra, título honorífico universitário conferido a título de homenagem.
Ibidem: no mesmo lugar.
Id est – Isto é, ou seja.
Idem – O mesmo.
Idem per idem: o
mesmo pelo mesmo.
Ilegitimidade ad causam:
Ilegitimidade para a causa.
Ilegitimidade ad
processum: ilegitimidade para o processo.
Im memoriam: em
memória.
Impotentia coendi:
impotência de conceber.
Impotentia generandi:
impotência de fecundar.
Imprimatur:
imprima-se
Improbus administrator:
administrador desonesto.
Improbus litigator:
litigante desonesto.
In absentia: na
ausência.
In actu: no
ato.
In albis: em
branco.
In articulo mortis:
momento próximo à morte.
In casu: no caso.
In dubio pro reo: em
dúvida a favor do réu.
In extremis: nos
últimos momentos da vida.
In fieri:
prestes a nascer.
In fine - No fim
In fraude legis: em
fraude à lei.
In futurum: no
futuro.
In genere: em
gênero.
In hoc
signo vinces – Com
este sinal vencerás. In loco – No lugar.
In initio litis: no
início da lide.
In integrum: por
inteiro.
In intinere: fato
ocorrido no trajeto rotineiro.
In limine litis: no
começo da lide.
In limine: no
começo.
In loco - no próprio
local.
In
memoriam – À memória.
Inaudita
altera pars - sem
ouvir a outra parte - ocorre nas liminares e nos embargos de declaração que não tenham efeito modificativo.
In nomine: em
nome.
In perpetuum: para
sempre.
In
promptu – De
improviso.
In re/in rem: que
se refere a coisa ou direito real.
In rem verso: em
benefício de outrem.
In retum natura:
coisas da natureza.
In situ: no
local.
In solidum: por
inteiro. em pagamento
In specie: em
espécie.
In terminis:
no término.
In thesi: em
tese.
In totum: no
todo; na totalidade.
In verbis:
nestes termos.
In vino
veritas – No
vinho a verdade.
In vitro – Experiência de laboratório
feita em lâminas de vidro.
In vivo – Experiência de laboratório
feita em seres vivos, em cobaias, cães etc.
In: em.
Infra:
abaixo.
Institutas: uma das partes do
Corpus Iuris Civilis.
Intentio legis:
vontade da lei.
Inter alios acta:
feitas entre outros.
Inter
vivos – Entre
vivos.
Interpretatio cessat in
claris: a interpretação cessa
quando a lei é clara.
Intra muros:
dentro dos limites.
Intra vires hereditatis:
obrigação do herdeiro dentro e nos limites da herança.
Intra-muros – No interior da cidade, dentro
dos muros da cidade.
Intuitu personae: em
consideração à pessoa.
Ipsis literis/verbis: pelas
mesmas palavras.
Ipsis
litteris –
Literalmente. Textualmente; com as mesmas letras
Ipsis verbis - Sem tirar nem pôr; com as mesmas palavras; com as
próprias palavras
Ipso facto: pelo
mesmo fato.
Ipso iure: pelo
mesmo direito.
Iter criminis:
itinerário do crime.
Iura in re aliena:
direitos sobre coisa alheia.
Iura:
direitos.
Iure et facto: por
direito e de fato.
Iure proprio: razão do próprio
direito.
Iurias tantum:
presunção relativa.
Iuris et de iure: de
direito e por direito.
Iuris praecepta:
normas jurídicas.
Iuris Tantum - De direito; o que decorre do
prórpio direito
Ius abutendi:
direito de abusar.
Ius agendi:
direito de agir.
Ius applicationis:
direito de aplicação.
Ius civile:
direito civil.
Ius commune:
direito comum.
Ius condentum:
direito a ser constituído.
Ius conditum:
direito já constituído.
Ius disponendi:
direito de dispor.
Ius fruendi:
direito de gozar.
Ius generale:
direito geral.
Ius genitum:
direito das gentes.
Ius in re:
direito real.
Ius manendi:
direito de permanecer.
Ius naturale:
direito natural.
Ius non scripitum:
direito não escrito.
Ius persequendi:
direito de perseguir.
Ius possessionis:
direito de posse.
Ius possidendi:
direito de possuir.
Ius postulandi:
direito de postular.
Ius privatum:
direito privado.
Ius publicum:
direito público.
Ius puniendi:
direito de punir.
Ius retentionis:
direito de retenção.
Ius sanguinis:
direito do sangue.
Ius scriptum:
direito escrito.
Ius singulare:
direito singular.
Ius soli:
direito de solo.
Ius utendi:
direito de usar.
Ius:
direito.
Juízo a quo - juízo
inferior.
Juízo ad quem - juízo
superior.
Julgamento citra petita -
julgamento aquém do pedido.
Julgamento extra petita -
julgamento fora do pedido.
"L"
Lacrima
Crhristi – Lágrima de Cristo.
Lato sensu – Em sentido lato.sentido irrestrito.
Legitimario ad processum:
legitimação ou legitimidade para o processo.
Legitimatio ad causam:
legitimação ou legitimidade para a causa.
Lex duodecim tabulorum: lei
das doze tábuas.
Lex fori: lei
do foro.
Lex loci: lei
do lugar.
Lex mitior: lei
mais benigna.
Lex privata: lei
privada.
Lex rei sitae: lei
da situação da coisa.
Lex: lei.
Libertas quae sera tamen - Liberade ainda que tardia
Litis contestatio:
contestação da lide.
Loco citato : local
citado.
Locus regit actum: a lei
do lugar é que rege os atos.
"M"
Mandamus - Utilizada para designar
Mandado de Segurança
Mandato ad judicia: mandato
para o foro em geral.
Mandato ad litem:
mandato judicial conferido pelo juiz ao revel ou ausente.
Mandato ad negotia:
mandato para os negócios judiciais.
Mandato
aliena gratia: mandato no interesse de terceiro.
Magistrature débout -
Magistrtatura de pé (expressão
francess)
Manus - Ministério
Manu militari: mão
militar; execução de ato ou obrigação pela
força pública.
Meit um causae - Mérito da causa
Mens legis:
espírito da lei.
Meritum causae:
mérito da causa.
Meta iptata: fim
atingido.
Modus acquirendi - Modo de adquirir
Modus aquirendi: modo
de adquirir.
Modus faciendi: modo
de fazer.
Modus operandi: modo
de trabalhar.
Modus probandi: modo
de provar.
Modus
vivendi – Modo de
viver, compromisso assumido com a justiça para ter melhor comportamento de vida.
Modus vivendi: modo
de viver.
Modus:
modelo; modo.
Mora accipiendi: mora
do credor.
Mora debitoris: mora
do devedor.
Mora
ex persona: mora fixada por interpelação judicial.
Mora ex re: mora
por inadiplência na data do vencimento.
Mora solvendi: mora
do devedor.
Mora uxorio:
concubinato.
Motu
proprio – Pelo
próprio impulso, espontaneamente.
Motu proprio: por
iniciativa própria.
Mutatio Libelli - surgimento de circunstância
elementar nova - o juiz manda ouvir a defesa
Mutatis
mutandis – Diz-se
de dois fatos que, com pequena alteração das circunstâncias, são iguais. Mude-se
o que deve ser mudado
Natura non facit saltus: a
natureza não dá saltos.
Naturalia negotii:
negócios naturais.
Nec plus
ultra – Além
disto não há nada melhor.
Negotiorum gestio: gestão de
negócios.
Neminem laedere: a
ninguém ofender.
Nemo iudex sine lege: não há
juiz sem lei.
Nihil
obstat – Nada
impede. nada obsta.
Nomen iuris:
denominação legal.
Non bis in idem: não incidência
duas vezes sobre a mesma coisa.
Non dominis: não dono.
Non liquet: não
esclarecido.
Norma agendi: norma
de agir.
Nota bene:
(N.B.): note bem.
Notitia criminis:
notícia do crime.
Nula poena sine lege: não há
pena sem lei.
Numerus clausus:
número restrito.
"O"
Obligatio dandi - obrigação de
dar.
Obligatio faciend - :
obrigação de fazer.
Obligatio in solidum - obrigação solidária.
Obligatio propter rem - obrigação acessório
real.
Occasio legis - ocasião da
lei.
Omnia
vincit amor – O amor
vence tudo.
Onus probandi: ônus da
prova.
Ope legis: por
força da lei.
Opere
citato – Na
obra citada. (op. cit.)
Opinio iuris doctorum: opinião jurídica
dos doutores.
Opinio iuris: opinião
jurídica.
Opportuno tempore: em
tempo oportuno.
Opus citatum (Op.
Cit.): obra citada.
Otium cum
dignitate – O
descanso honrado.
Pacta sunt servanda:
cumpram-se os contratos.
Pacto contrahendo:
tratado preliminar.
Pacto
de non alienando: pacto de não alienação da coisa.
Pacto de non cedendo: pacto
de proibição da cessão de crédito
ou direito.
Pacto de non petendo: pacto
de não executar judicialmente o crédito.
Pacto de quota litis: pacto
que fixa os honorários de advogados no ganho obtido no processo.
Pacto reservati dominii: pacto
de reserva de domínio.
Pactum scelleris: pacto
criminoso.
Pandectas: uma
das partes do Corpus iuris Civilis
Panem et
circenses - Pão e palhaços.
Pari passu: no
mesmo passo.
Parquet - Usada para designar o
Ministério Público. Ex: Membros do Parquet quando se refere aos
Promotores Público.(expressão francesa)
Passim: com
freqüência.
Patria potesta:
pátrio poder.
Per capita: por
cabeça.
Per fas et nefas: pelo
justo e pelo injusto.
Per se – Por si mesmo, sem influência
alheia.
Permissa venia: com o
devido consentimento.
Persecutio criminis:
persecução do crime.
Persona
Grata – Pessoa grata.
Persona
non grata – Pessoa não grata.
Persona:
pessoa.
Placet: Agrada; consentimento para o exercício das funções de
agente diplomático no território do país acreditado.
Pleno iure: pleno
direito
Posse ad interdicta:
aquela que se exerce por interditos possessórios.
Posse
ad usucapionem: aquela que se exerce por usucapião.
Posse pro emptore:
aquela que se origina da tradição da
coisa.
Post factum: depois
do fato.
Post mortem:
depois da mote.
Post
scriptum – Depois do escrito (P.S). (Usada para acréscimo de expressão quando já se encerrou a
mensagem)
Post:
depois; após.
Praeter legem: fora
da lei.
Presona grata:
pessoa bem-vinda.
Presunção iuris et iuris: presunção
absoluta, que não admite prova em contrário.
Presunção iuris tantum:
presunção relativa, que admite prova em contrário.
Pretium doloris: preço da
dor.
Prima facie: à
primeira vista.
Primus inter pares: o
primeiro entre os iguais.
Pro forma – Por mera formalidade.
Pro labore: pelo
trabalho.
Pro rata: em
proporção.
Pro soluto: para
pagamento.
Pro solvendo: para
pagar.
Pro tempore:
temporariamente.
Procuração ad iudicia: procuração geral
para o foro.
Procuração ad negotia: procuração
extrajudicial para os negócios.
Procuração apud acta: procuração
judicial, traslada nos próprios autos.
Prova ad perpectuam rei
memoriam: prova para a perpétua lembrança da
coisa.
Punctum
saliens: ponto
principal.
"Q"
Quanti minoris:
diminuição do preço.
Quantum – Montante de uma indenização. Valor
Quantum satis:
quanto basta.
Questio facti: questão de
fato.
Questio iuris: questão de
direito.
Quid iuris?: qual
o direito?
Quorum – Número mínimo para
funcionamento de órgão colegiado.
Quota
litis:
quota-parte.
"R"
Ratio agendi: razão de
agir.
Ratio essendi: razão de
ser.
Ratio iuris: razão jurídica.
Ratio legis: razão
legal.
Ratione contractus - Em razão do contrato
Ratione materiae - em razão da
matéria.
Ratione personae - em razão da
pessoa.
Ratione valori: em
razão do valor.
Rebus sic stantibus: mesmo
estado de coisas.
Rebus sic stantibus - Mesmo estado de coisas
Rectius: mais
corretamente.
Referendum:
referendo.
Reformatio in melius:
reforma para melhor.
Reformatio in peius:
reforma para pior.
Rei sitae - Onde a coisa se encontra
Rejeição in limine: rejeição
liminar.
Relação ex locato: relação locatícia.
Rem: bens.
Remedium iuris:
remédio de direito.
Requiescat
in pace –
Descanse em Paz.
Res aliena: coisa
alheia.
Res communis: coisa
abandonada. Coisa comum
Res derelictae - Coisa abandonada
Res extra commercium - Coisa fora do comércio
Res furtiva:
coisa furtada.
Res habilis: coisa
hábil.
Res in commercio: coisa
em comércio.
Res in iudicium de ducta: questão
debatida em juízo.
Res inter alios acta: coisa
feita entre outros.
Res iudicata: coisa
julgada.
Res litigiosae: coisa
litigiosa.
Res mobilis, res vilis: coisa
móvel, coisa sem valor.
Res non verba: coisas
e não palavras.
Res
nullius – Coisa
de ninguém.
Res periti domino: a
coisa parece por conta do dono.
Res privatae: coisa
privada.
Res publicae: coisa
pública.
Res uxoriae: dote.
Res, non
verba –
Realidade, e não palavras.
Res:
coisa.
Restitutio in integrum:
restituição por inteiro.
"S"
Sanctio iuris: sanção jurídica.
Secundum ius:
segundo o direito.
Secundum legem:
segundo a lei.
sed fiat
voluntas tua: mas faça-se a tua vontade!)
Sentença citra petita:
sentença aquém do pedido.
Sentença ultra petita:
sentença além do pedido.
Si vis pacem para bellum - Se queres a paz prepara-te para
a guerra
Status quo - Estado em que se encontra
Status quo - Estado em que se encontra
Sic – Assim (Utiliza-se para
esclarecer que transcrevemos um texto igual o original)
Sic et simpliciter: pura
e simplesmente.
Sine die: sem
data.
Sine iure - Sem direito
Sine qua non: sem a
qual não.
Societas criminis: sociedade
criminosa.
Sol lucet
Omnibus – O sol
brilha para todos.
Soluto:
solvido.
Solve et repete: paga
e retoma.
SOS - Save our souls -
Salvem nossas almas - expressão
inglesa
Sponte propria: por
vontade própria.
Sponte sua: por
sua própria vontade.
Statu quo:
estado em que se encontra.
Status civitatis:
estado de cidadania.
Status familiae:
estado de família.
Status libertatis:
estado de liberdade.
Stricto iure:
direito estrito.
Stricto sensu:
entendimento estrito.
Sub conditione: sob
condição.
Sub examine: sob
exame.
sub judice - caso sob julgamento.
Sub voce: sob a
palavra.
Sucessão ab intestato:
sucessão por testamento.
Sucessão inter vivos:
sucessão entre pessoas vivas.
Sui generis:
especial. Do seu
gênero (sem igual)
Sui iuris:
direito próprio.
Superavit – Saldo positivo; sobra.
Superfícies
solo cedit: as benfeitorias acompanham o solo.
Supra:
acima.
Sursis:
suspensão condicional da pena.
Suum cuique tribuere: dar a
cada um o que é seu.
Tabula rasa: tábua
rasa (falta de experiência).
Taedium
Vitae – O
tédio da vida, o aborrecimento de viver.
Tarifa ad valorem: aquela
que se fixa mediante um valor ou percentagem.
Te Deum – A ti, Deus , louvamos.
Tertius:
terceiro.
Testis unus testis nullus: uma
só testemunha é o mesmo que nenhuma.
Thema decidendum: tema
a se decidir.
Thema probandum: tema
a se provar.
Timeo
hominem unius libri – (S.
Tomás de Aquino) – Receio homem de um só livro
Tollitur quaestio: fim
da questão.
Tribunal ad quem:
tribuna superior.
Tribunal quo:
tribunal inferior.
Tutor ad
hoc: tutor
nomeado.
"U"
Ul
possidetis: posse na forma em que a coisa se encontra.
Ultima ratio:
última razão.
Ultimatum:
ultimato.
Ultra petita: além
do pedido. A sentença não deve
decidir além do que foi pleiteado pelo autor.
Ultra vires hereditatis: além
do conteúdo da herança.
Ultra: além.
Una voce: uma
voz, unânime.
Urbi et orbi: a
cidade e ao mundo.
Usque: até.
Ut infra: como
abaixo.
Ut retro: como
mencionado.
Ut singuli: de
forma singular.
Ut supra: como
citado acima.
Ut universi: de
forma conjunta.
Uti, non abuti – Usar, não abusar.
"V"
Vacatio legis: vacância da
lei.
Vade in pace – Ide em paz.
Vade mecum – Vem comigo.
Venda ad corpus: venda
pela totalidade da coisa.
Venda ad mensuram: venda
pela medida da coisa.
Veni,
vidi, vici – Vim,
vi, venci.
Verba legis:
palavra da lei.
Verbi gratia
(V.G.): por exemplo.
Verbo ad verbum:
palavra por palavra.
Veredictum:
veredicto.
Versus:
contra.
Vexata quaestio: questão em
debate.
Vide – Vê. Isto é, confira.
Vis absoluta:
violência absoluta.
Vis attractiva: força
atrativa.
Vis compulsiva: Coação
moral.
Vis corporalis:
violência física.
Volente nun fit injuria: a
quem consente não se comete injúria.
Vox
populi, vox Dei – A voz
do povo é a voz de Deus
"W"
Writ - Utiliza-se para denominar
o Mandado de Segurança (expressão inglesa)
Fonte: http://www.mundodosfilosofos.com.br/latim.htm
