(Exemplo de Indeferimento de uma
tutela antecipada)
Processo nº: 0000000-00.20130000000.
Promovente: XXXXXXXXX
Promovido(a): yyyyyyyyyy
DECISÃO
Trata-se
de pedido de tutela antecipada formulado por XXXXXXXXXX narrando, em apertada
síntese, que no primeiro dia do mês de junho de 2011 vendeu seu automóvel para
o requerido que, na ocasião, responsabilizou-se pela transferência de titularidade
do veículo. No entanto, até a presente data, o demandado não cumpriu o
acordado, gerando grandes transtornos ao autor, que vem recebendo,
constantemente, multas, entre outras despesas, referente ao automóvel, posto
que permanece registrado em seu nome junto ao órgão de trânsito.
Diante do
exposto, requer, liminarmente, a transferência de propriedade do veículo para o
nome do requerido.
O caput
do art. 273 do CPC prevê que o juiz, para antecipar a tutela, disponha, nos
autos, de prova inequívoca que alicerce seu convencimento sobre a
verossimilhança da alegação do autor e a isso se soma uma das seguintes
situações: a) haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
b) fique caracterizado o abuso do direito de defesa; ou c) o manifesto
propósito protelatório do réu.
Analisando
os presentes autos, constato que não estão devidamente configurados os
pressupostos exigidos no artigo supracitado, em particular, aqueles atinentes a
prova inequívoca e à verossimilhança da alegação, não bastando a mera
plausibilidade do pedido. Nesse sentido, necessita o feito de uma cognição
exauriente para solução do litigio e o deferimento da tutela pretendida pela
parte autora.
Assim,
INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.
Intimem-se.
Diligencie-se.
VITÓRIA-ES, 22 de Abril de 2013.
( NOME DO(A) JUIZ (A))
Juiz(a) de Direito
Documento assinado eletronicamente pelo juiz
Juiz(a) de Direito
Documento assinado eletronicamente pelo juiz
