Direito Contraditório e Ampla defesa

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

BRASIL E SUA ECONOMIA




Elaborado por Ana Ester C. Almeida
BRASIL E SUA ECONOMIA - UMA ANÁLISE CONJUNTURA ECONÔMICA ATUAL.
INTRODUÇÃO:
Este trabalho tem por finalidade analisar as respectivas políticas administrativas adotadas até o momento pela Presidenta Dilma Roussef de forma clara e objetiva. Sendo que mediante as políticas econômicas adotadas, podemos identificar que a projeção do atual governo é esclarecer a sua atuação, que visa dar incentivo a população brasileira de forma a esclarecer pontos obscuros que até então era esquecidos pelos antigos governantes, fazendo então, uma análise de conjuntura econômica da realidade de hoje. 

Palavra chave:  Análise de conjuntura econômica atual. 

BRASIL:

O Brasil é, e continuará sendo, um dos mercados mais atraentes para o investidor externo. Isso está expresso no fato de que, em 2013, a entrada de investimento estrangeiro direto atingiu US$ 64 bilhões. Neste novo Brasil, a responsabilidade com as contas públicas não está dissociada da responsabilidade social. Assim sendo, o Brasil de hoje enfrenta exitosa mente a crise, sem o sacrifício de sua população, como ocorria no passado.
Desenvolvimento Produtivo e Competitividade o Plano Brasil Maior (PBM) constitui a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do Governo Federal
para o período de 2011 a 2014. Sua concepção é fundada na inovação e desenvolvimento tecnológico e na competitividade do setor produtivo nacional. Em abril de 2013, 19 agendas estratégicas setoriais do PBM foram divulgadas e colocadas em ação por meio de 301 medidas de natureza regulatória, creditícia e tributária.
Essas medidas podem ser organizadas em três grandes blocos: redução dos custos do trabalho e do capital; estímulos ao desenvolvimento das cadeias produtivas; e estímulos às exportações e defesa comercial.

Agronegócio
A agropecuária brasileira tem alcançado resultados positivos durante anos consecutivos, ampliando gradualmente a participação do setor na economia do País e estimulando os setores de serviços e de indústria. A organização do setor e a capacidade técnica e gerencial dos agentes do agronegócio tornaram o Brasil o segundo maior exportador mundial de produtos agrícolas, em posição internacional estratégica, sob a ótica de política e de mercado, à medida que o País firma-se como
importante fornecedor de produtos agropecuários para suprir as necessidades globais de alimentos, fibras e biocombustíveis.
Em 2013, o Brasil ampliou sua participação no mercado mundial agropecuário. As exportações do setor somaram US$ 99,97 bilhões entre janeiro e dezembro de 2013, 4,3% acima do valor registrado em 2012. Esse resultado decorre do aumento das exportações de produtos vegetais, como soja, que cresceu 18,6%, e de carnes, segmento que rendeu US$ 16,8 bilhões no período considerado.

Turismo
A realização de grandes eventos aqueceu o turismo no País em 2013 e a expectativa é que os eventos de 2014 e de 2016 mantenham essa tendência. Em novembro de 2013, as receitas (gastos dos turistas estrangeiros no Brasil) chegaram a US$ 6,13 bilhões e as despesas (gastos dos turistas brasileiros no exterior) a US$ 23,12 bilhões. O emprego no setor turismo continuou em alta, o estoque total chegou a 3.071.830 empregos formais, em novembro de 2013, um crescimento próximo a 4,3%, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Expressivas cifras vêm se desenhando no setor, tendo em vista a Copa do Mundo FIFA 2014, as Olimpíadas e Paraolimpíadas Rio 2016. O Brasil terá aproximadamente 422 novos empreendimentos de hospedagem, com incremento de 70.531 quartos no parque hoteleiro nacional até 2016, de acordo com mapeamento realizado por empresa de consultoria de investimentos hoteleiros, BSH International. O investimento privado pode chegar a R$ 12,2 bilhões, gerando 33,8 mil novos empregos diretos no setor, revela o estudo. A região Sudeste concentra a maior parte dos investimentos previstos (59%), com 250 novos estabelecimentos, seguida pelo Nordeste (13%), Sul (11%), Centro-Oeste (10%) e Norte (7%).

Trabalho e Emprego
Evolução do Mercado de Trabalho Formal em 2013, o mercado de trabalho formal celetista, medido pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentou crescimento de 2,82% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada de dezembro de 2012, o que representou a geração de 1,117 milhão de empregos. Esse resultado, embora expressivo, aponta uma redução no ritmo de expansão, quando confrontado com os saldos registrados nos anos anteriores. Ressalte-se, porém, que apesar da desaceleração registrada em 2013, o mercado de trabalho formal vem apresentando pelo quinto mês consecutivo (de agosto a dezembro) um maior dinamismo frente ao mesmo período do ano anterior.
Segundo o Caged, os salários médios reais de admissão dos empregados celetistas registraram, em 2013, continuidade do processo de elevação apontado pela Rais nos últimos anos, com ganhos reais consecutivos, desde 2003. Em 2013, verificou-se aumento médio real de 2,59% nos salários de admissão dos empregados celetistas, em relação ao mesmo período de 2012, ao passarem de R$ 1.076,23 (valor atualizado para 2012) para R$ 1.104,12.

 Valorização do Salário Mínimo
Em continuidade à política de valorização do salário mínimo, cujas diretrizes foram instituídas pela Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, em 2013 o salário mínimo foi elevado de R$ 622,00 para R$ 678,00, representando aumento real de 2,64%, e para 2014, o valor fixado pelo Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013, é de R$ 724,00, o que representara aumento real de 1,16%.
Estímulo ao Investimento e a Geração de Emprego e Renda, Garantia dos Direitos dos Trabalhadores, Fomento à Democratização das Relações de Trabalho, Políticas de Emprego, Trabalho e Renda que Promovem a Inclusão Social, Estímulo à Economia Solidária e Inclusão Bancária e Microcrédito pois as operações de crédito do sistema financeiro, considerados os recursos livres e direcionados, alcançaram saldo de R$ 2,6 trilhões em novembro de 2013, equivalentes a 55,6% do Produto interno Bruto (PIB). A expansão do crédito em 2013 tem sido impulsionada, sobretudo, pelos financiamentos com recursos direcionados, que compreendem as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os financiamentos imobiliários e rurais. Os bancos públicos, assim como em 2012, continuaram contribuindo destacadamente para o desempenho do mercado de crédito. Nesse sentido, elevaram sua participação relativa no crédito do sistema financeiro, atingindo 50,8% do volume total.
O crédito às pessoas físicas acompanhou e contribuiu para esse ritmo de crescimento, com o montante de R$ 1,2 trilhão em novembro de 2013. O crédito habitacional alcançou R$ 386,6 bilhões, valor equivalente a 8,1% do PIB, ante 6,7% do PIB em setembro de 2012. Os empréstimos e financiamentos às empresas totalizaram R$ 1,4 trilhão, contribuindo para as atividades produtivas do País.
E motivando assim outros acessos a Serviços Bancários, Microcrédito e Micro finanças, Incentivo à Aquicultura e à Pesca, Aumento Sustentável da Produção Aquícola e Pesqueira, Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola, Inclusão Social pela Pesca, Infraestrutura Pesqueira e Aquícola, Gestão do Uso Ordenado do Recurso Pesqueiro, Controle Sanitário da Atividade Pesqueira, Estímulo ao Consumo e à Comercialização.

Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A agricultura familiar brasileira é representada por 84% dos estabelecimentos agropecuários do País e ocupa diretamente mais de 12 milhões de pessoas (74% da mão de obra no campo). Apesar de os agricultores familiares ocuparem apenas 24% da área agrícola do País, respondem por cerca de 33% do valor total da produção no campo, segundo dados do Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Atualmente 4,7 milhões de agricultores familiares possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que garante acesso aos programas do Governo Federal. Outras 2,8 mil entidades ligadas aos agricultores familiares possuem a DAP – Pessoa Jurídica. Crédito e Seguro Rural, Plano Safra Semiárido, Assistência Técnica e Extensão Rural, Organização Econômica, Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais, Desenvolvimento Territorial, Acesso à Informação e Cultura no Meio Rural, Ações de Educação no Campo, Políticas para as Mulheres Rurais, Política Internacional para Agricultura Familiar e Reforma Agrária, Plano Brasil Agroecológico.

Reforma Agrária e Gestão Fundiária
Em 2012, visando ao aumento da produção, à sustentabilidade, à superação das condições de pobreza no campo e à integração de políticas públicas, foram traçadas as seguintes estratégias de atuação para os assentamentos:  integração ao Plano Brasil Sem Miséria (BSM) para os novos assentamentos; combate e construção de alternativas ao desmatamento para assentamentos na Amazônia Legal; e produção e integração à dinâmica territorial da agricultura familiar para os assentamentos em fase de estruturação e consolidação.

Obtenção de Terras e Criação de Novos Projetos de Assentamento
Crédito Fundiário, Governança Fundiária, em 2013 foram certificadas 18.713 propriedades particulares em todo o País, acréscimo de 94% em relação ao ano de 2012. As emissões de certificados abrangem uma área de 24 milhões de hectares, quase 400 mil hectares a mais do que foi verificado em 2012.
Regularização Fundiária na Amazônia Legal

Foi realizado em 2013 o georreferenciamento de 35.133 ocupações e glebas correspondentes a uma área de 7,6 milhões de hectares, e tituladas 5.002 famílias com a área rural área de 295 mil hectares, por meio do Programa Terra Legal Amazônia.
A construção participativa de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada a partir de um amplo debate sobre o futuro que se deseja para o País e os meios para alcançá-lo, representa um amplo esforço de retomada da importância do planejamento no País. A superação das desigualdades regionais e a erradicação da miséria em todo território nacional exigem um esforço sinérgico de todas as esferas de governo. Nesse intuito, foram constituídos nove Grupos de Trabalho Interministeriais, com a finalidade de estabelecer Pactos de Metas conjuntas no campo de atuação de cada pasta para a implementação da PNDR, encerrando 2013 com 14 ministérios parceiros.
Para monitorar, avaliar e garantir o controle social da PNDR e da dinâmica regional brasileira, foi lançado, em março de 2013, o Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR) no site www.odr.integracao.gov.br. Trata-se de um sistema de informações geográficas disponível à sociedade, que conta com um rol de mais de 405 indicadores obtidos junto a fontes oficiais do Governo e do setor privado, que engloba dimensões relevantes do desenvolvimento regional. Para 2014, prevê-se o aprimoramento da ferramenta, com a incorporação de soluções que visem aperfeiçoar o monitoramento e o controle das ações governamentais.
Em 2013 foram realizadas as seguintes ações: implementada a primeira fase do Programa de Capacitação, Formação e Divulgação do tema desenvolvimento regional e da Política Regional (Proregio); publicada a Coletânea da Revista Política e Planejamento Regional, com 18 artigos técnico-científicos; e apoio a 20 projetos do Programa Pro-Integração, com a finalidade de disponibilizar bolsas de pós-graduação (mestrado, doutorado e doutorado-sanduíche) a projetos de pesquisa em desenvolvimento regional de Instituições de Ensino Superior.

Segurança Hídrica e Obras Estruturantes para Abastecimento de Água
Para 2014, estão previstos aproximadamente R$ 3,9 bilhões para o Programa Oferta de Água, com vistas a dar continuidade aos empreendimentos em andamento, bem como concluir o Sistema Adutor Jacobina (BA), o Sistema Norte de Minas (MG), a 1ª etapa do Sistema Siriji (PE); a 3ª fase da 2ª etapa da Adutora do São Francisco (SE), a Barragem de Atalaia (PI), a 2ª etapa das Adutoras do Pajeú (PE/PB) e do Algodão (BA) – Trecho Caetité – Maniaçu, dentre outros.

Gestão de Riscos e Respostas a Desastres
Em 2013, foi desenvolvido também o projeto de Mapeamento e Monitoramento Hidro climático e Ambiental aplicado à prevenção de riscos e desastres, com a elaboração de Boletins de Alertas diários, com antecedência de sete a 15 dias, para os Municípios priorizados nas Bacias do Araguaia-Tocantins, Xingu, Tapajós, Jari e Acre, abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Pará e Amazonas. Também foi desenvolvido o protótipo do Sistema de Alerta por mensagem via celular móvel em para as coordenações estaduais e municipais das áreas priorizadas, objetivando ações de preparação e prevenção aos Municípios da região.

Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável
 Em 2013, foi finalizada aconstrução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que integrará informações ambientais dos imóveis rurais de todo o território nacional. O módulo de inscrição encontra-se disponibilizado a todos os Estados mediante acordo de cooperação.

Bioma Amazônia
Em 2013, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) manteve operação regular dos seus principais sistemas: Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e Sistema de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad).

Bioma Cerrado
O Programa de Investimento Florestal (FIP), que apoia a gestão sustentável de florestas e que conta com um investimento de US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização ambiental nos Estados do Cerrado.

Focos de Calor
O bioma Cerrado apresentou 36,99% do total de focos de calor em 2013. Para combater esses focos, além da criação de unidade especializada em combate de incêndios no Cerrado, sediada em Brasília, foram criadas 36 brigadas ao longo do ano, intensificando a proteção das áreas federais e o apoio às comunidades indígenas e tradicionais na preservação dos remanescentes desse bioma.

Fundo Amazônia
Em 2013, foram aprovados 14 projetos pelo Fundo, no montante de R$ 332 milhões. No total, o fundo já apoia 50 projetos, com 41 contratados, perfazendo R$ 772 milhões.
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Política e Plano Nacionais sobre Mudança do Clima
A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos que permitam ao Brasil cumprir o compromisso nacional voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em relação ao percentual que foi projetado para 2020. Entre os seus instrumentos centrais estão o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) é um dos principais instrumentos de promoção e financiamento de atividades vinculadas à Política Nacional sobre Mudança do Clima. Em 2014, o Brasil terá mais de um milhão e quinhentos mil hectares em processo de concessão florestal, ofertando madeira legal da Amazônia ao consumidor brasileiro.

Recursos Hídricos
Programa de Dessalinização da Água no Semiárido a partir de 2011, o Água Doce passou a integrar o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, tendo como meta a recuperação, implantação e gestão de 1,2 mil sistemas de dessalinização, até 2015.
Atualmente, estão em funcionamento nove comitês de bacias hidrográficas de rios interestaduais: Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; São Francisco; Doce; Paranaíba; Verde Grande; Piancó-Piranhas-Açu; Grande e Paranapanema.
 O Programa de Revitalização atua prioritariamente nas Bacias Hidrográficas dos rios Tocantins-Araguaia, Alto Paraguai (Pantanal), Paraíba do Sul e do São Francisco, sendo que neste último as ações integradas para revitalização estão em estágio mais avançado.

Ciência, Tecnologia
2013, o Governo Federal aperfeiçoou a forma de fomento à inovação, integrando os instrumentos de apoio disponíveis (crédito, subvenção econômica, investimentos, equity e recursos não reembolsáveis) por meio do lançamento do Plano Inova Empresa. Outra iniciativa que visa ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do País foi a qualificação como organização social da Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Se tem desenvolvido esforços contínuos visando à melhoria do ambiente doméstico de inovação e ampliação de investimento público e privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Programa Ciência sem Fronteiras e Formação para a Pesquisa
No início até o fim de 2013 foram concedidas mais de 60 mil bolsas, em cerca de 30 países. A maior parte (29%) dos bolsistas teve como destino os Estados Unidos, seguidos pelo Reino Unido, Canadá e França. Do total de bolsas concedidas, a maior parte (79%) foi destinada à graduação sanduíche, propiciando ao estudante de graduação realizar parte de seu curso em uma universidade estrangeira de excelência. As engenharias e demais áreas tecnológicas são as áreas prioritárias e a elas foi concedido o maior número de bolsas.

Igualdade de direitos e de oportunidades
Redução da Pobreza e das Desigualdades foi realizada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013 revela que a renda total das famílias cresceu 8,9% acima da inflação. Esse incremento foi maior para os 10% mais pobres, cuja renda aumentou 14%. O Plano Brasil Sem Miséria (BSM), criado em 2011, coordena ações Inter setoriais para a superação da extrema pobreza em todo o território nacional. A concepção do BSM teve como ponto de partida a experiência exitosa do Programa Bolsa Família que ao longo de uma década ajudou a consolidar a rede de proteção social brasileira e a constituir um registro confiável para atender as famílias mais pobres do País, o Cadastro Único para Programas Sociais.
Em 2013, o Programa Bolsa Família (PBF) consolida-se como o maior programa de transferência de renda do mundo. Em dezembro de 2013, o Programa atendia 14,1 milhões de famílias, com um volume de recursos da ordem de R$ 24 bilhões. O benefício médio mensal foi de R$ 152,00 por família. Visando ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, o Programa Nacional de Capacitação dos trabalhadores do Suas tem como objetivo apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução de seus planos estaduais de capacitação, na perspectiva de atender às agendas prioritárias pactuadas em âmbito nacional. Em 2012, foram transferidos recursos para a capacitação de 37 mil trabalhadores do Sistema, devendo ocorrer nova liberação de recursos no início de 2014, para a capacitação de mais 44 mil pessoas, entre gestores, trabalhadores e conselheiros da área.

Educação
Uma educação básica de qualidade contribui para a redução das desigualdades sociais e para dotar os indivíduos de competências para o exercício da cidadania. Está prevista a aprovação da construção de seis mil estabelecimentos até 2014, com investimento de R$ 6,64 bilhões. Até 2012 foi aprovada a construção de 3.135 estabelecimentos de educação infantil, atendendo a mais de 1,6 mil Municípios com investimento superior a R$ 3,5 bilhões. Em 2013, foi apoiada a construção de mais de 2.131 creches e pré-escolas em 1.018 Municípios e no Distrito Federal com investimento superior a R$ 3 bilhões.

Educação Profissional e Tecnológica
Uma educação profissional e tecnológica de qualidade alinhada com as necessidades do mercado de trabalho é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País. Até 2013, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), atingiu 5,5 milhões de brasileiros atendidos em cursos técnicos e de formação inicial e continuada. Seu objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a educação profissional e tecnológica e, até o final de 2014, oito milhões de vagas terão sido ofertadas.

Educação Superior
Com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, o Pnaes oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. O Programa contou, em 2013, com um investimento de aproximadamente R$ 637,6 milhões para atender estudantes em todo o País.

Saúde
Inúmeros avanços têm sido registrados na oferta de produtos e serviços de saúde. Alguns desafios constituíram-se em prioridades visando à potencialização dos resultados obtidos no exercício de 2013, bem como a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação pública em saúde, desenvolvida de forma universal, integral e equitativa por meio da execução federativa descentralizada, apresentou em 2013 resultados representativos resultantes da atuação das três esferas de gestão do SUS. A Estratégia de Saúde da Família alcançou, em 2013, cobertura de 56,4% da população brasileira, o que corresponde ao universo de 109,4 milhões de pessoas. A Estratégia conta com 34.702 equipes atuando em 5.343 Municípios. Se comparados aos dados de janeiro de 2013, os números representam um crescimento de 1.602 equipes saúde da família em mais 63 Municípios, de 1.194 equipes de saúde bucal e 669 núcleos de apoio à saúde da família (Nasf). Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), há 257.976 ACS contratados, representando uma cobertura de 64,76% da população brasileira.
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Atenção Ambulatorial e Hospitalar
Em relação à atenção especializada, foi expandido o número de procedimentos em média e alta complexidade, com especial ênfase à Política Nacional de Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, lançada em 2013. Foram realizados mais de 1,5 milhão de procedimentos cirúrgicos eletivos, sendo 377.712 cirurgias de catarata, além de outras diversas especialidades, incluindo ortopedia, otorrinolaringologia, urologia, vascular e oftalmologia.

Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite
O ano de 2013 contou com a adesão de mais cinco unidades da Federação ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que passa a contar com 25 Estados tendo sido realizados atos de adesão coletiva de Prefeituras ao Plano, totalizando cerca de 1.470 cidades, o que corresponde a mais de 26% dos Municípios.
No Eixo Inclusão Social, o Governo Federal repassou mais de R$ 10 milhões para que os Municípios viabilizem a criação das Residências Inclusivas, tendo sido habilitadas 204 unidades, em 154 Municípios.

Empregabilidade
No decorrer de 2013, houve quatro encontros da Câmara Técnica sobre Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de analisar a situação de empregabilidade da pessoa com deficiência, os principais entraves enfrentados e as possíveis soluções para os problemas identificados.

Plano Internacional
Em 2013, o Brasil logrou protagonizar passos importantes na construção da agenda internacional de promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Inicialmente, cabe registrar o empenho brasileiro nas negociações do Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades, durante a Conferência da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

Previdência Social
O maior desafio da Previdência Social é a promoção do acesso universal, com qualidade e equidade em harmonia com a missão da instituição que é “garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social”. Segundo cálculo feito a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE), a cobertura previdenciária da população ocupada na faixa dos 16 aos 59 anos chegou a 71,4% em 2012, superando os 70,7%, registrados em 2011. Quanto ao indicador de Cobertura Previdenciária das Trabalhadoras/ Mulheres Ocupadas, também houve avanço: em 2012, alcançou 70,6%, contra 69,7% em 2011. Para os homens, a cobertura previdenciária aumentou de 71,4%, em 2011, para 71,9% em 2012. Cabe salientar que os dados da Pnad/IBGE de 2013 são disponibilizados apenas em 2014. Ainda de acordo com cálculos elaborados a partir dos microdados da Pnad/IBGE, a proteção social da população idosa (acima de 60 anos) foi de 81,9%, em 2012, mesmo patamar observado em 2011.

2) Fortalecer a Educação Previdenciária com Foco na Inclusão e Fidelização
Em 2013 foram consolidados os procedimentos para aplicação da Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, que reduziu de 11% para 5% do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e do segurado facultativo de família de baixa renda que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, no qual se inserem as donas de casa de família de baixa renda. D
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 Política Cultural
Com vistas ao atendimento do art. 216-A da Constituição Federal, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Ministério da Cultura tem realizado esforços no sentido de obter a adesão dos entes federativos ao SNC, ao mesmo tempo em que apoia a implementação de mecanismos e dispositivos que permitam sua operacionalização.
Já integram o Sistema Nacional de Cultura, em 2013, 26 Estados e o Distrito Federal. Na esfera municipal, a adesão alcançou 35,9%, resultado de ações voltadas a orientar os Municípios para integrarem o SNC e para a implementação dos componentes necessários para consolidar os sistemas municipais de cultura.
Para 2014, prosseguirão os esforços para alcançar a universalidade da adesão ao Sistema, bem como a estruturação dos componentes do SNC que permitam seu pleno funcionamento. Nesse sentido, estão previstas a capacitação de gestores e conselheiros e a realização de oficinas de treinamento e de debates sobre a transversalidade da cultura, entre outros projetos. O fortalecimento e a expansão do Programa decorrem do investimento de mais de R$ 70 milhões a 14 Redes Estaduais e 19 Redes Municipais, fomentando 1.607 Pontos de Cultura. Em 2013 os Estados e Municípios parceiros lançaram editais para reconhecer 340 novos Pontos e um novo Pontão de Cultura. O conhecimento do setor da economia da cultura avançou com os Observatórios Estaduais de Economia Criativa (Obeces), unidades de pesquisas instaladas em universidades públicas responsáveis pela produção, sistematização, monitoramento e difusão de dados e informações estratégicas sobre a economia criativa brasileira. Em 2013 foram inaugurados os Obeces de Amazonas e Goiás. Para a divulgação da literatura brasileira no exterior foram concedidas 212 bolsas de tradução e publicação de autores brasileiros e 57 bolsas de intercâmbio de autores brasileiros no exterior, em 2013. O fomento à criação e à circulação literária por meio da concessão de bolsas para escritores, durante os anos de 2012 e 2013, beneficiou 50 autores.

 Preservação do Patrimônio e da Memória Cultural
O grande destaque da preservação do patrimônio e da memória cultural, em 2013, foi o lançamento da nova etapa do PAC Cidades Históricas que contará com recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão.

 Memória e Cidadania
Em 2013 buscou-se promover, divulgar e consolidar os museus, ampliar a visitação e diversificar o público por meio da realização de ações anuais permanentes de promoção e divulgação. Como ações preparativas para a Copa do Mundo FIFA 2014, 12 projetos na área de museus contaram com patrocínio de R$ 20 milhões da Petrobras, contribuindo para a divulgação da cultura brasileira no maior evento de 2014

Criação e Difusão de Bens, Serviços e Expressões Artísticas
O Governo promoveu, em 2013, uma série de eventos para a realização do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil. Foram apoiadas 110 atrações artísticas naquele país, envolvendo apresentações de trupes e grupos musicais, possibilitando a divulgação da cultura brasileira no exterior.

Esporte
Esporte e Inclusão Social o Programa Segundo Tempo (PST) oferece a crianças, adolescentes e jovens acesso às atividades esportivas realizadas no contra turno escolar, contribuindo para a formação integral, a melhoria da qualidade de vida, a promoção da saúde, o desenvolvimento humano e a inclusão social. Beneficiou, em 2013, cerca de 4,5 milhões de pessoas em 3.969 núcleos e 25.171 escolas, em mais de 3,6 mil Municípios. Desse total, 4,1 milhões de escolares são atendidos no âmbito do Programa Mais Educação e mais 400 mil crianças e jovens são beneficiadas por parcerias com os Estados e Municípios. Para 2014, pretende-se ampliar em um milhão os beneficiados nas diversas formas de execução do PST. O Plano prevê investimento adicional de R$ 1 bilhão para incrementar 21 modalidades olímpicas e 15 paraolímpicas no ciclo olímpico de 2013 a 2016.  Futebol durante o período de realização da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013, o Governo Federal realizou as seguintes ações: reeditou a Exposição do Cinquentenário da Copa do Mundo de 1962, em Brasília/DF;  promoveu a realização da Copa Libertadores de Futebol Feminino com a participação das delegações de Paraguai, Equador, Bolívia, Colômbia, Uruguai, Argentina, Venezuela, Chile e Peru, em Foz do Iguaçu/PR; estabeleceu parceria com a CBDE visando à realização da I Copa Brasil de Futebol de Campo Feminino Sub-17, em Aracajú/SE; e  lançou o Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino, o primeiro em 11 anos, com a presença de 20 equipes de 15 unidades da Federação.

Grandes Eventos Esportivos
A  Copa das Confederações da FIFA , Brasil 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014, em 2013, seis estádios foram entregues para a realização da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013. Em Brasília/DF, o Estádio Nacional; em Belo Horizonte/MG, o Estádio Mineirão; em Fortaleza/CE, a Arena Castelão; em Recife/PE, a Arena Pernambuco; no Rio de Janeiro/RJ, o Estádio Maracanã e, em Salvador/BA, a Arena Fonte Nova. Juntos, eles receberam 804 mil pessoas, nesse que é considerado um evento teste para a Copa do Mundo FIFA 2014. De acordo com a pesquisa do Ministério do Turismo e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), 93,3% dos torcedores aprovaram a qualidade e o conforto nessas arenas. As obras dos estádios das cidades-sede de Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Manaus/AM, Porto Alegre/RS e São Paulo/SP tiveram grandes avanços em 2013 com conclusão prevista para o início de 2014. A Arena das Dunas, em Natal/ RN foi inaugurada em 22 de dezembro de 2014. As obras de mobilidade urbana vinculadas à Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo FIFA 2014, que utilizam exclusivamente recursos de financiamento, resultarão em novos sistemas de transporte coletivos, sistemas viários e equipamentos com benefícios à população. Em 2013, essas obras passaram a integrar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos 2016
O cenário olímpico e paraolímpico nacional passa atualmente por uma de suas fases de maior importância na história: o Ciclo Rio 2016, que se encerra com a realização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro (RJ).
Conforme compromisso assumido com o Comitê Olímpico Internacional (COI) à época da candidatura da cidade do Rio de Janeiro, caberia ao Governo Federal, entre outras tarefas, o financiamento da construção e ampliação de todas as instalações esportivas dos parques olímpicos da Barra da Tijuca e de Deodoro para os Jogos Olímpicos e Jogos Paraolímpicos Rio 2016.
Porém, a prefeitura do Rio de Janeiro viabilizou parte das obras da Barra da Tijuca por meio de Parceria Público-Privada (PPP), reduzindo o montante de recursos que seria aportado pelo Governo Federal. Dessa forma, no caso das obras da Barra, restou ao ente federal financiar quatro instalações: Centro de Tênis, Velódromo, Arena de Handebol e Centro de Esportes Aquáticos.
O valor estimado para as quatro instalações é de aproximadamente R$ 641 milhões. Outras obras para os Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016 na Barra da Tijuca estão em andamento, como o Centro Principal de Imprensa (MPC), o Centro Internacional de Transmissão (IBC), a Vila dos Atletas e três pavilhões esportivos.

Segurança Pública, Cidadania e Justiça  
Segurança Pública de 2013 foram treinados 1.061 profissionais de segurança pública, entre policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e peritos para atuação na Força Nacional, sempre dentro dos preceitos recomendados pela Organização das Nações Unidas. Na área de investigação e combate ao crime organizado, vem sendo reprimidas todas as formas de desvios de recursos públicos, crimes previdenciários e cibernéticos e fraudes bancárias, tendo sido deflagradas, no período, aproximadamente 65 operações policiais de repressão a esses delitos, envolvendo mais R$ 400 milhões.

Infraestrutura para todos: Desenvolvimento e qualidade de vida
Energia Elétrica no ano de 2013, as diretrizes da política para o setor elétrico, estabelecidas com o advento do modelo instituído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, foram aprimoradas com a edição da Lei nº 12.783, em 11 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária.
Além disso, foram desenvolvidas ações para fortalecer a infraestrutura energética, compatibilizando os níveis de oferta e demanda por energia elétrica, tendo em vista a trajetória de crescimento econômico esperada para os próximos anos e implementados os projetos estratégicos de geração e transmissão, que compõem a carteira de empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A matriz energética brasileira, no ano de 2013, apresentou a proporção de 42% de fontes renováveis, contrastando com 8% da participação dessas fontes para os países ricos e 13% em relação à média mundial, o que caracteriza o Brasil como possuidor de uma matriz essencialmente limpa. Estima-se que as fontes renováveis responderam, em 2013, por 88% da matriz de oferta total de eletricidade, enquanto que no mundo o indicador é de 20%. Essa configuração da matriz energética se traduz em baixos indicadores de emissão de CO2 pelo uso de energia. Enquanto no Brasil o indicador é de 1,53 tCO2 por cada tep (tonelada equivalente de petróleo) consumida, no mundo esse indicador é de 2,4 tCO2/tep, ou seja, 57% superior.rO Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançou a marca dos 117 mil km instalados em 2013, com a implantação até 31 de dezembro de mais 9.928 km de linhas de transmissão. Já no período de 2003 a 2013, foram incorporados ao SIN um total de 41 mil km de linhas de transmissão com incremento de 53% em relação ao existente em 2002.

Biocombustíveis
O Brasil ocupa posição de destaque no cenário internacional dos biocombustíveis como segundo maior produtor, responsável por aproximadamente 22,5% de toda produção mundial. No mercado interno, os bicombustíveis são extremamente importantes. A biomassa de cana representa 15,4% da matriz energética nacional, superando até a energia de fonte hidráulica dentre as energias de fontes renováveis. A participação dos biocombustíveis contribui para manter o alto índice (42,4%) de fontes renováveis da matriz energética nacional.
Na matriz veicular, o Brasil mantém a vanguarda mundial na utilização de biocombustíveis, na qual o etanol e o biodiesel são responsáveis por cerca de 20% do total de combustíveis utilizados em todo o País.
Em 2012 a produção brasileira de etanol foi de 23,5 bilhões de litros. Naquele período, o País consumiu 19 bilhões de litros e exportou o volume excedente. Dados estimados para 2013 indicam produção de cerca de 27 bilhões de litros, um aumento da ordem de 17% em relação a 2012. Impulsionada pela expansão do consumo de óleo diesel, a produção de biodiesel também cresceu 7,5% em 2013, relativamente a 2012, com a produção e o consumo de 2,9 bilhões de litros desse biocombustível.

Transportes
Em 2013, os investimentos na área do Ministério dos Transportes tiveram continuidade contribuindo para o necessário avanço do desenvolvimento econômico do País e a melhoria da qualidade de vida da população. Foram investidos R$ 16.347
milhões conforme a seguir: Transporte Rodoviário – R$ 8.363 milhões; Transporte Ferroviário – R$ 2,5 milhões; Transporte Hidroviário – R$ 128 milhões; Fundo da Marinha Mercante – R$ 4.981 milhões e Outros Investimentos – R$ 375 milhões.

Ministério de defesa
Tem sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar.
A estrutura organizacional do MD contempla cinco grandes segmentos, a saber: o Estado-Maior de Defesa (EMD); a Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI); a Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM); a Secretaria de Organização Institucional (SEORI); e a Secretaria de Estudos e de cooperação (SEC).
Integra ainda a estrutura do MD, na qualidade de órgão subordinado, a Escola Superior de Guerra (ESG), centro de excelência em estudos de alto nível sobre defesa nacional, que se localiza na histórica Fortaleza de São João, no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
A política de aviação civil também ocupa a agenda de atribuições do MD. Atualmente, o Ministério gerencia a transição do Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que regula a aviação civil brasileira, para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que será vinculada ao Ministério. Na administração dos aeroportos está a Infraero - Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária, estatal brasileira também vinculada ao MD.
O detalhamento da estrutura regimental do MD bem como a competência dos órgãos que o integram encontra-se no Decreto 5.201, de 2 de setembro de 2004.


Aviação Civil e Infraestrutura Aeroportuária
O transporte de passageiros e cargas pelo modal aéreo, assim como a adequação da infraestrutura aeroportuária, é grande vetor de desenvolvimento do País. O transporte aéreo é, ainda, imprescindível à integração nacional, pois ele é o único meio rápido de acesso a diversas regiões isoladas. O indicador utilizado para mensurar o aumento da demanda pelo transporte aéreo doméstico de passageiros – número de passageiros
pagantes multiplicado por quilometragem voada – apresentou incremento de 238% para os meses de janeiro a novembro de 2013, quando comparados ao mesmo período de 2003. O índice de ocupação das aeronaves, por sua vez, passou de 60,05% em 2003 para 75,84% em 2013. O crescimento médio do transporte aéreo desde 2003 representou mais de 3,5 vezes o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de 14 vezes o crescimento médio da população no mesmo período.
Em 2013, contudo, observou-se aumento do preço das passagens aéreas domésticas, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo valor real médio foi 4,15% superior ao valor relativo ao primeiro semestre do ano de 2012, em decorrência de questões relativas à estrutura de custos das empresas aéreas, aspectos tributários, cambiais e também, reflexos do custo do querosene de aviação, precificado por parâmetros internacionais.

Atuação no Âmbito Internacional
Neste ano de 2013, de acordo com a Portaria MC nº 276, de 17 de setembro de 2013, foi estabelecida a política postal internacional brasileira e as respectivas diretrizes e procedimentos a serem aplicados no âmbito das organizações intergovernamentais e das relações intragovernamentais, no que se refere a temas postais, objetivando aprimorar as relações junto a países e organizações em que o tema postal seja tratado, permitindo consolidar a presença brasileira no cenário internacional. Além disso, o Governo Federal participou dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da União Postal Universal (UPU) e da União Postal das Américas, Espanha e Portugal (Upaep), organismos que regulam as relações intergovernamentais em matéria postal.

Política Externa
O Brasil é uma democracia sólida, eficiente na conciliação de crescimento econômico com redução das desigualdades sociais, e capaz de promover, de forma consistente, o desenvolvimento sustentável. O País pratica a paz e compartilha sua prosperidade
com seus vizinhos, privilegia a solução pacífica dos conflitos internacionais e figura entre as poucas nações que mantêm relações diplomáticas com todos os 193 membros da Organização das Nações Unidas (ONU).
A política externa brasileira é um componente essencial do projeto nacional de desenvolvimento. Cabe à diplomacia brasileira identificar e entender os fatores externos que, positiva ou negativamente, possam afetar nosso processo de desenvolvimento. Por meio de sua política externa, o Brasil reflete os mesmos valores e as mesmas prioridades que o mobilizam no plano doméstico. O Brasil de hoje projeta-se no mundo de forma aberta e plural.
Ao longo de 2013, o Brasil atuou de forma dinâmica com o objetivo de desenvolver plenamente suas relações bilaterais com parceiros em todos os continentes, desenvolvidos ou em desenvolvimento. O País manteve presença ativa, igualmente, nos organismos regionais e multilaterais de que faz parte.

Negociações Econômico-comerciais
Em 2013, o Brasil manteve-se firme em seu compromisso com o fortalecimento da Organização Mundial do Comércio (OMC). O candidato brasileiro foi eleito para a Direção-Geral da Organização e o País participou do processo negociador com vistas à adoção de um pacote de resultados por ocasião da 9ª Conferência Ministerial da Organização, realizada em Bali, em dezembro.
A expectativa brasileira é de que os entendimentos em Bali contribuam para restaurar a capacidade negociadora da OMC e permitir a retomada das negociações para a conclusão da Rodada de Doha.

Cooperação Técnica e Esportiva
No âmbito das parcerias mantidas com organismos internacionais, a exemplo de Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), existem atualmente 48 ações em andamento, envolvendo recursos no valor de US$ 4,4 milhões. O Brasil desenvolveu 228 projetos de cooperação técnica com 21 instituições.

Política Fiscal
Arrecadação Tributária Federal em 2013 a arrecadação bruta dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) atingiu, no período de janeiro a novembro de 2013, o montante de R$ 984,01 bilhões, o que representa uma variação real acumulada de 3,94% quando comparada com o valor alcançado em 2012, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O resultado da arrecadação foi decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:
Adesão aos parcelamentos de débitos em conformidade com a Lei nº 12.865, de 09 de outubro de 2013, que resultou em recolhimentos, em novembro de 2013, de um montante de R$ 20,36 bilhões;
Redução nos valores recolhidos a título de ajuste anual do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), nas empresas que recolhem o tributo por estimativa do Lucro Real;
Recolhimentos extraordinários, no mês de maio, de R$ 4 bilhões, relativos à Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ)/ CSLL e ao Programa de Integração Social (PIS)/ Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Desonerações tributárias, em especial da folha de pagamentos e do PIS/Cofins;
Crescimento de 1,09% na produção industrial, no período de dezembro de 2012 a outubro de 2013;
Aumento nominal de 11,62% na massa salarial de dezembro de 2012 a outubro de 2013 em relação a igual período anterior, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE);
Crescimento, no período de fevereiro a novembro de 2013, dos valores recolhidos do IRPJ/CSLL, pagos na modalidade estimativa mensal, pelos contribuintes que apuram o Lucro na modalidade Lucro Real.



Administração da Dívida Pública
Merece destaque as duas emissões externas realizadas no ano, ambas de títulos referenciados em dólares para o prazo de dez anos. A primeira, ocorrida em maio, correspondeu à reabertura do título Global 2023, no valor de US$ 800 milhões. O papel proporcionou uma taxa de retorno 2,75% a.a. ao investidor, valor apenas 0,98 pontos percentuais acima do título do Tesouro americano com vencimento em fevereiro de 2023, menor diferença da história para esse tipo de emissão. A segunda colocação, ocorrida em outubro, fez parte de uma operação de gerenciamento de passivo externo, que também retirou do mercado alguns papéis mais antigos. Contando com forte demanda dos investidores internacionais, o título emitido, Global 2025, pagou uma taxa de retorno de 4,305% a.a e atingiu um volume de US$ 3,25 bilhões.

Combate à Lavagem de Dinheiro
A atuação do Coaf, com o Ministério Público e autoridades policiais, possibilitou, em 2013, o bloqueio judicial de R$ 927 milhões, relacionados a investigações sobre lavagem de dinheiro. Para 2014, um dos desafios será produzir inteligência financeira de modo ainda mais eficiente e eficaz, sob a égide do novo marco regulatório, a Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012.

 Operações de crédito do sistema financeiro
As operações de crédito do sistema financeiro alcançaram R$2.777 bilhões em abril, com crescimentos de 0,6% no mês e 13,4% em doze meses, comparativamente a variações respectivas de 1% e 13,7% verificadas no mês anterior. A evolução mensal refletiu as elevações de 0,9% e 0,4% nos saldos destinados a famílias e empresas, que somaram R$1.294 bilhões e R$1.483 bilhões, nessa ordem. A relação crédito/PIB manteve o patamar de 55,9%, enquanto, em abril do ano anterior, situava-se em 54,1%.

Taxas de juros e inadimplência
A taxa média de juros das operações de crédito do sistema financeiro, consideradas as operações com recursos livres e direcionados, permaneceu em 21,1% a.a. em abril, apresentando elevação de 2,6 p.p. em doze meses. No crédito com recursos livres, a taxa média manteve-se em 31,7% a.a., com variação de 5,4 p.p. em doze meses. No segmento com recursos direcionados, o custo médio permaneceu em 8% a.a., com aumento de 1 p.p., comparativamente a abril de 2013.

Evolução dos agregados monetários
A média dos saldos diários da base monetária atingiu R$225,1 bilhões em abril, após crescimento de 0,9% no mês, correspondente aos acréscimos de 3,8% nas reservas bancárias e de 0,2% no papel-moeda emitido. Em doze meses, a base monetária avançou 9,2%.
Entre os fluxos mensais dos fatores condicionantes da emissão monetária, destacaram-se as operações do Tesouro Nacional e os ajustes nas operações com derivativos, com impactos contracionistas de R$10,3 bilhões e R$4 bilhões, respectivamente. Em contraponto, as operações com títulos públicos federais, que incluem a atuação do Banco Central no ajuste da liquidez do mercado monetário, foram expansionistas em R$4,2 bilhões, e as compras líquidas de divisas no mercado interbancário, em R$4,6 bilhões. O impacto relativo a títulos públicos refletiu resgates líquidos de R$54,6 bilhões no mercado primário e vendas líquidas de R$50,4 bilhões no mercado secundário.
O segmento Bovespa movimentou, em maio, R$ 133,83 bilhões ante R$ 150,11 bilhões, registrados em abril. A média diária foi de R$ 6,37 bilhões, ante R$ 7,50 bilhões. Foram realizados 17.481.365 negócios, ante 19.724.219 no mês anterior. A média diária de negócios atingiu 832.446, ante 986.211 em abril.
Ações
Em maio, as ações que registraram maior giro financeiro foram: PETROBRAS PN, com R$ 11,69 bilhões; VALE PNA, com R$ 8,55 bilhões; ITAUUNIBANCO PN, com R$ 6,99 bilhões; BRADESCO PN, com R$ 5,62 bilhões; e AMBEV ON, com R$ 3,72 bilhões.
Índices
Em maio, o Ibovespa apresentou rentabilidade negativa de -0,75% aos 51.239 pontos.
As ações com as maiores altas do Ibovespa, em maio, foram: MARFRIG ON (+27,40%); KROTON ON (+19,59%); ANHANGUERA ON (+16,67%); ESTÁCIO PART ON (+13,54%); e PDF REALT ON (+13,14%). As maiores baixas em maio foram: ELETROBRAS PNB (-11,37%); ELETROBRAS ON (-10,55%); USIMINAS PNA (-9,52%); OI PN (-9,35%); e GAFISA ON (-9,09%).


BIBLIOGRAFIA:

BANCO CENTRAL DO BRASIL –http://www.bcb.gov.br/?ECOIMPOM - acesso em: 2014.
EXÉRCITO BRASILEIRO - http://www.eb.mil.br/ministerio-da-defesa - acesso em 2014.
CONGRESSO NACIONAL - www2.planalto.gov.br/...o.../mensagem-ao-congresso/.../mensagem.../file – Acesso 2014.

 BM&FBOVESPA -  http://www.bmfbovespa.com.br – acesso em 2014.