Elaborado por Ana Ester C.
Almeida
BRASIL E SUA ECONOMIA - UMA
ANÁLISE CONJUNTURA ECONÔMICA ATUAL.
INTRODUÇÃO:
Este
trabalho tem por finalidade analisar as respectivas políticas administrativas
adotadas até o momento pela Presidenta Dilma Roussef de forma clara e objetiva.
Sendo que mediante as políticas econômicas adotadas, podemos identificar que a
projeção do atual governo é esclarecer a sua atuação, que visa dar incentivo a
população brasileira de forma a esclarecer pontos obscuros que até então era
esquecidos pelos antigos governantes, fazendo então, uma análise de conjuntura
econômica da realidade de hoje.
Palavra chave: Análise de conjuntura
econômica atual.
BRASIL:
O Brasil é, e continuará
sendo, um dos mercados mais atraentes para o investidor externo. Isso está
expresso no fato de que, em 2013, a entrada de investimento estrangeiro direto
atingiu US$ 64 bilhões. Neste novo Brasil, a responsabilidade com as contas
públicas não está dissociada da responsabilidade social. Assim sendo, o Brasil
de hoje enfrenta exitosa mente a crise, sem o sacrifício de sua população, como
ocorria no passado.
Desenvolvimento
Produtivo e Competitividade o Plano Brasil Maior (PBM) constitui a
política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do Governo
Federal
para o período de 2011 a
2014. Sua concepção é fundada na inovação e desenvolvimento tecnológico e na
competitividade do setor produtivo nacional. Em abril de 2013, 19 agendas
estratégicas setoriais do PBM foram divulgadas e colocadas em ação por meio de
301 medidas de natureza regulatória, creditícia e tributária.
Essas medidas podem ser
organizadas em três grandes blocos: redução dos custos do trabalho e do
capital; estímulos ao desenvolvimento das cadeias produtivas; e estímulos às
exportações e defesa comercial.
Agronegócio
A agropecuária brasileira
tem alcançado resultados positivos durante anos consecutivos, ampliando
gradualmente a participação do setor na economia do País e estimulando os
setores de serviços e de indústria. A organização do setor e a capacidade
técnica e gerencial dos agentes do agronegócio tornaram o Brasil o segundo
maior exportador mundial de produtos agrícolas, em posição internacional
estratégica, sob a ótica de política e de mercado, à medida que o País firma-se
como
importante fornecedor de
produtos agropecuários para suprir as necessidades globais de alimentos, fibras
e biocombustíveis.
Em 2013, o Brasil ampliou
sua participação no mercado mundial agropecuário. As exportações do setor
somaram US$ 99,97 bilhões entre janeiro e dezembro de 2013, 4,3% acima do valor
registrado em 2012. Esse resultado decorre do aumento das exportações de
produtos vegetais, como soja, que cresceu 18,6%, e de carnes, segmento que
rendeu US$ 16,8 bilhões no período considerado.
Turismo
A realização de grandes
eventos aqueceu o turismo no País em 2013 e a expectativa é que os eventos de
2014 e de 2016 mantenham essa tendência. Em novembro de 2013, as receitas
(gastos dos turistas estrangeiros no Brasil) chegaram a US$ 6,13 bilhões e as
despesas (gastos dos turistas brasileiros no exterior) a US$ 23,12 bilhões. O
emprego no setor turismo continuou em alta, o estoque total chegou a 3.071.830
empregos formais, em novembro de 2013, um crescimento próximo a 4,3%, segundo
dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Expressivas cifras vêm se
desenhando no setor, tendo em vista a Copa do Mundo FIFA 2014, as Olimpíadas e
Paraolimpíadas Rio 2016. O Brasil terá aproximadamente 422 novos
empreendimentos de hospedagem, com incremento de 70.531 quartos no parque
hoteleiro nacional até 2016, de acordo com mapeamento realizado por empresa de
consultoria de investimentos hoteleiros, BSH International. O
investimento privado pode chegar a R$ 12,2 bilhões, gerando 33,8 mil novos
empregos diretos no setor, revela o estudo. A região Sudeste concentra a maior
parte dos investimentos previstos (59%), com 250 novos estabelecimentos,
seguida pelo Nordeste (13%), Sul (11%), Centro-Oeste (10%) e Norte (7%).
Trabalho e Emprego
Evolução
do Mercado de Trabalho Formal em 2013, o mercado de trabalho formal
celetista, medido pelos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), apresentou crescimento de
2,82% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada de dezembro
de 2012, o que representou a
geração de 1,117 milhão de empregos. Esse resultado, embora expressivo, aponta
uma redução no ritmo de
expansão, quando confrontado com os saldos registrados nos anos anteriores.
Ressalte-se, porém, que apesar da desaceleração
registrada em 2013, o mercado de trabalho formal vem apresentando pelo quinto
mês consecutivo (de agosto a dezembro)
um maior dinamismo frente ao mesmo período do ano anterior.
Segundo o Caged, os salários
médios reais de admissão dos empregados celetistas registraram, em 2013,
continuidade do processo de elevação apontado pela Rais nos últimos anos, com
ganhos reais consecutivos, desde 2003. Em 2013, verificou-se aumento médio real
de 2,59% nos salários de admissão dos empregados celetistas, em relação ao
mesmo período de 2012, ao passarem de R$ 1.076,23 (valor atualizado para 2012)
para R$ 1.104,12.
Valorização do Salário Mínimo
Em continuidade à política
de valorização do salário mínimo, cujas diretrizes foram instituídas pela Lei
nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, em 2013 o salário mínimo foi elevado de
R$ 622,00 para R$ 678,00, representando aumento real de 2,64%, e para 2014, o
valor fixado pelo Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013, é de R$ 724,00,
o que representara aumento real de 1,16%.
Estímulo ao Investimento e a Geração de Emprego e
Renda, Garantia dos Direitos dos Trabalhadores, Fomento à Democratização das
Relações de Trabalho, Políticas de Emprego, Trabalho e Renda que Promovem a
Inclusão Social, Estímulo à Economia Solidária e Inclusão Bancária e
Microcrédito pois as operações de crédito do sistema
financeiro, considerados os recursos livres e direcionados, alcançaram saldo de R$ 2,6 trilhões em novembro de 2013,
equivalentes a 55,6% do Produto interno Bruto (PIB). A expansão do crédito em 2013 tem sido impulsionada,
sobretudo, pelos financiamentos com recursos direcionados, que compreendem as
operações do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os financiamentos imobiliários e
rurais. Os bancos públicos,
assim como em 2012, continuaram contribuindo destacadamente para o desempenho
do mercado de crédito. Nesse sentido,
elevaram sua participação relativa no crédito do sistema financeiro, atingindo
50,8% do volume total.
O crédito às pessoas físicas
acompanhou e contribuiu para esse ritmo de crescimento, com o montante de R$
1,2 trilhão em novembro de 2013. O crédito habitacional alcançou R$ 386,6
bilhões, valor equivalente a 8,1% do PIB, ante 6,7% do PIB em setembro de 2012.
Os empréstimos e financiamentos às empresas totalizaram R$ 1,4 trilhão,
contribuindo para as atividades produtivas do País.
E motivando assim outros
acessos a Serviços Bancários,
Microcrédito e Micro finanças, Incentivo à Aquicultura e à Pesca, Aumento
Sustentável da Produção Aquícola e Pesqueira, Assistência Técnica e Extensão
Pesqueira e Aquícola, Inclusão Social pela Pesca, Infraestrutura Pesqueira e
Aquícola, Gestão do Uso Ordenado do Recurso Pesqueiro, Controle Sanitário da
Atividade Pesqueira, Estímulo ao Consumo e à Comercialização.
Agricultura Familiar e
Reforma Agrária
A agricultura familiar
brasileira é representada por 84% dos estabelecimentos agropecuários do País e
ocupa diretamente mais de 12 milhões de pessoas (74% da mão de obra no campo).
Apesar de os agricultores familiares ocuparem apenas 24% da área agrícola do
País, respondem por cerca de 33% do valor total da produção no campo, segundo
dados do Censo Agropecuário 2006 do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Atualmente 4,7 milhões de
agricultores familiares possuem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP),
documento que garante acesso aos programas do Governo Federal. Outras 2,8 mil
entidades ligadas aos agricultores familiares possuem a DAP – Pessoa Jurídica. Crédito e Seguro Rural, Plano Safra
Semiárido, Assistência Técnica e Extensão Rural, Organização Econômica,
Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais, Desenvolvimento
Territorial, Acesso à Informação e Cultura no Meio Rural, Ações de Educação no
Campo, Políticas para as Mulheres Rurais, Política Internacional para
Agricultura Familiar e Reforma Agrária, Plano Brasil Agroecológico.
Reforma Agrária e Gestão
Fundiária
Em 2012, visando ao aumento
da produção, à sustentabilidade, à superação das condições de pobreza no campo
e à integração de políticas públicas, foram traçadas as seguintes estratégias
de atuação para os assentamentos: integração ao Plano Brasil Sem Miséria (BSM)
para os novos assentamentos; combate e construção de alternativas ao desmatamento
para assentamentos na Amazônia Legal; e produção e integração à dinâmica
territorial da agricultura familiar para os assentamentos em fase de
estruturação e consolidação.
Obtenção
de Terras e Criação de Novos Projetos de Assentamento
Crédito Fundiário, Governança Fundiária, em
2013 foram certificadas 18.713 propriedades particulares em todo o País,
acréscimo de 94% em relação ao ano de 2012. As emissões de certificados abrangem uma área de 24 milhões de
hectares, quase 400 mil hectares a mais do que foi verificado em 2012.
Regularização Fundiária na
Amazônia Legal
Foi realizado em 2013 o
georreferenciamento de 35.133 ocupações e glebas correspondentes a uma área de
7,6 milhões de hectares, e tituladas 5.002 famílias com a área rural área de 295
mil hectares, por meio do Programa Terra Legal Amazônia.
A construção
participativa de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR),
elaborada a partir de um amplo debate sobre o futuro que se deseja para o País
e os meios para alcançá-lo, representa um amplo esforço de retomada da
importância do planejamento no País. A superação das desigualdades regionais e
a erradicação da miséria em todo território nacional exigem um esforço
sinérgico de todas as esferas de governo. Nesse intuito, foram constituídos
nove Grupos de Trabalho Interministeriais, com a finalidade de estabelecer
Pactos de Metas conjuntas no campo de atuação de cada pasta para a
implementação da PNDR, encerrando 2013 com 14 ministérios parceiros.
Para monitorar,
avaliar e garantir o controle social da PNDR e da dinâmica regional brasileira,
foi lançado, em março de 2013, o Observatório do Desenvolvimento Regional (ODR)
no site www.odr.integracao.gov.br. Trata-se de um sistema de informações
geográficas disponível à sociedade, que conta com um rol de mais de 405
indicadores obtidos junto a fontes oficiais do Governo e do setor privado, que
engloba dimensões relevantes do desenvolvimento regional. Para 2014, prevê-se o
aprimoramento da ferramenta, com a incorporação de soluções que visem
aperfeiçoar o monitoramento e o controle das ações governamentais.
Em 2013 foram
realizadas as seguintes ações: implementada a primeira fase do Programa de
Capacitação, Formação e Divulgação do tema desenvolvimento regional e da
Política Regional (Proregio); publicada a Coletânea da Revista Política e
Planejamento Regional, com 18 artigos técnico-científicos; e apoio a 20
projetos do Programa Pro-Integração, com a finalidade de disponibilizar bolsas
de pós-graduação (mestrado, doutorado e doutorado-sanduíche) a projetos de
pesquisa em desenvolvimento regional de Instituições de Ensino Superior.
Segurança Hídrica e Obras
Estruturantes para Abastecimento de Água
Para 2014, estão previstos
aproximadamente R$ 3,9 bilhões para o Programa Oferta de Água, com vistas a dar
continuidade aos empreendimentos em andamento, bem como concluir o Sistema
Adutor Jacobina (BA), o Sistema Norte de Minas (MG), a 1ª etapa do Sistema
Siriji (PE); a 3ª fase da 2ª etapa da Adutora do São Francisco (SE), a Barragem
de Atalaia (PI), a 2ª etapa das Adutoras do Pajeú (PE/PB) e do Algodão (BA) –
Trecho Caetité – Maniaçu, dentre outros.
Gestão de Riscos e Respostas
a Desastres
Em 2013, foi desenvolvido
também o projeto de Mapeamento e Monitoramento Hidro climático e Ambiental aplicado
à prevenção de riscos e desastres, com a elaboração de Boletins de Alertas
diários, com antecedência de sete a 15 dias, para os Municípios priorizados nas
Bacias do Araguaia-Tocantins, Xingu, Tapajós, Jari e Acre, abrangendo os
Estados do Acre, Amapá, Pará e Amazonas. Também foi desenvolvido o protótipo do
Sistema de Alerta por mensagem via celular móvel em para as coordenações
estaduais e municipais das áreas priorizadas, objetivando ações de preparação e
prevenção aos Municípios da região.
Meio Ambiente para o
Desenvolvimento Sustentável
Em 2013, foi finalizada
aconstrução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), que integrará
informações ambientais dos imóveis rurais de todo o território nacional. O
módulo de inscrição encontra-se disponibilizado a todos os Estados mediante
acordo de cooperação.
Bioma Amazônia
Em 2013, o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) manteve operação regular dos
seus principais sistemas: Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal
(Prodes), Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) e Sistema
de Mapeamento da Degradação Florestal na Amazônia Brasileira (Degrad).
Bioma Cerrado
O Programa de Investimento
Florestal (FIP), que apoia a gestão sustentável de florestas e que conta com um
investimento de US$ 32 milhões em financiamento de projetos de regularização
ambiental nos Estados do Cerrado.
Focos de Calor
O bioma Cerrado apresentou
36,99% do total de focos de calor em 2013. Para combater esses focos, além da
criação de unidade especializada em combate de incêndios no Cerrado, sediada em
Brasília, foram criadas 36 brigadas ao longo do ano, intensificando a proteção
das áreas federais e o apoio às comunidades indígenas e tradicionais na
preservação dos remanescentes desse bioma.
Fundo Amazônia
Em 2013, foram aprovados 14
projetos pelo Fundo, no montante de R$ 332 milhões. No total, o fundo já apoia
50 projetos, com 41 contratados, perfazendo R$ 772 milhões.
.
Política e Plano Nacionais
sobre Mudança do Clima
A Política Nacional sobre
Mudança do Clima (PNMC) estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos que
permitam ao Brasil cumprir o compromisso nacional voluntário de reduzir entre
36,1% e 38,9% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) em relação ao
percentual que foi projetado para 2020. Entre os seus instrumentos centrais
estão o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) e o Fundo Nacional
sobre Mudança do Clima (Fundo Clima).
Fundo Nacional sobre Mudança
do Clima
O Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima (Fundo Clima) é um dos principais instrumentos de promoção e
financiamento de atividades vinculadas à Política Nacional sobre Mudança do
Clima. Em 2014, o Brasil terá mais de um milhão e quinhentos mil hectares em
processo de concessão florestal, ofertando madeira legal da Amazônia ao
consumidor brasileiro.
Recursos Hídricos
Programa
de Dessalinização da Água no Semiárido a partir de 2011, o Água
Doce passou a integrar o Programa Água para Todos, no âmbito do Plano Brasil
Sem Miséria, tendo como meta a recuperação, implantação e gestão de 1,2 mil
sistemas de dessalinização, até 2015.
Atualmente, estão em
funcionamento nove comitês de bacias hidrográficas de rios interestaduais:
Paraíba do Sul; Piracicaba, Capivari e Jundiaí; São Francisco; Doce; Paranaíba;
Verde Grande; Piancó-Piranhas-Açu; Grande e Paranapanema.
O Programa de Revitalização atua
prioritariamente nas Bacias Hidrográficas dos rios Tocantins-Araguaia, Alto
Paraguai (Pantanal), Paraíba do Sul e do São Francisco, sendo que neste último
as ações integradas para revitalização estão em estágio mais avançado.
Ciência, Tecnologia
2013, o Governo Federal
aperfeiçoou a forma de fomento à inovação, integrando os instrumentos de apoio disponíveis
(crédito, subvenção econômica, investimentos, equity e recursos não
reembolsáveis) por meio do lançamento do Plano Inova Empresa. Outra iniciativa
que visa ampliar a participação empresarial nos esforços tecnológicos do País
foi a qualificação como organização social da Associação Brasileira de Pesquisa
e Inovação Industrial (Embrapii).
Se tem desenvolvido esforços
contínuos visando à melhoria do ambiente doméstico de inovação e ampliação de investimento
público e privado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
Programa Ciência sem
Fronteiras e Formação para a Pesquisa
No início até o fim de 2013
foram concedidas mais de 60 mil bolsas, em cerca de 30 países. A maior parte
(29%) dos bolsistas teve como destino os Estados Unidos, seguidos pelo Reino Unido,
Canadá e França. Do total de bolsas concedidas, a maior parte (79%) foi
destinada à graduação sanduíche, propiciando ao estudante de graduação realizar
parte de seu curso em uma universidade estrangeira de excelência. As
engenharias e demais áreas tecnológicas são as áreas prioritárias e a elas foi
concedido o maior número de bolsas.
Igualdade de direitos e de
oportunidades
Redução da Pobreza e das Desigualdades foi realizada
a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística
(IBGE) em 2013 revela que a renda total das famílias cresceu 8,9% acima da
inflação. Esse incremento foi
maior para os 10% mais pobres, cuja renda aumentou 14%. O Plano Brasil Sem Miséria (BSM), criado em 2011, coordena ações
Inter setoriais para a superação da extrema pobreza em todo o território nacional. A concepção do BSM teve como ponto de
partida a experiência exitosa do Programa Bolsa Família que ao longo de uma década ajudou a consolidar a rede de proteção
social brasileira e a constituir um registro confiável para atender as famílias mais pobres do País, o Cadastro Único
para Programas Sociais.
Em 2013, o Programa Bolsa
Família (PBF) consolida-se como o maior programa de transferência de renda do
mundo. Em dezembro de 2013, o Programa atendia 14,1 milhões de famílias, com um
volume de recursos da ordem de R$ 24 bilhões. O benefício médio mensal foi de
R$ 152,00 por família. Visando ao
fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, o Programa Nacional de
Capacitação dos trabalhadores do Suas tem como objetivo apoiar os Estados e o
Distrito Federal na execução de seus planos estaduais de capacitação, na
perspectiva de atender às agendas prioritárias pactuadas em âmbito nacional. Em
2012, foram transferidos recursos para a capacitação de 37 mil trabalhadores do
Sistema, devendo ocorrer nova liberação de recursos no início de 2014, para a
capacitação de mais 44 mil pessoas, entre gestores, trabalhadores e
conselheiros da área.
Educação
Uma educação básica de
qualidade contribui para a redução das desigualdades sociais e para dotar os
indivíduos de competências para o exercício da cidadania. Está prevista a
aprovação da construção de seis mil estabelecimentos até 2014, com investimento
de R$ 6,64 bilhões. Até 2012 foi aprovada a construção de 3.135
estabelecimentos de educação infantil, atendendo a mais de 1,6 mil Municípios
com investimento superior a R$ 3,5 bilhões. Em 2013, foi apoiada a construção
de mais de 2.131 creches e pré-escolas em 1.018 Municípios e no Distrito
Federal com investimento superior a R$ 3 bilhões.
Educação Profissional e
Tecnológica
Uma educação profissional e
tecnológica de qualidade alinhada com as necessidades do mercado de trabalho é
fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País. Até 2013, o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), atingiu 5,5
milhões de brasileiros atendidos em cursos técnicos e de formação inicial e
continuada. Seu objetivo é expandir, interiorizar e democratizar a educação
profissional e tecnológica e, até o final de 2014, oito milhões de vagas terão
sido ofertadas.
Educação Superior
Com o objetivo de viabilizar
a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a
melhoria do desempenho acadêmico, o Pnaes oferece assistência à moradia
estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte,
creche e apoio pedagógico. O Programa contou, em 2013, com um investimento de
aproximadamente R$ 637,6 milhões para atender estudantes em todo o País.
Saúde
Inúmeros avanços têm sido
registrados na oferta de produtos e serviços de saúde. Alguns desafios
constituíram-se em prioridades visando à potencialização dos resultados obtidos
no exercício de 2013, bem como a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde
(SUS). A atuação pública em saúde, desenvolvida de forma universal, integral e
equitativa por meio da execução federativa descentralizada, apresentou em 2013
resultados representativos resultantes da atuação das três esferas de gestão do
SUS. A Estratégia de Saúde da Família alcançou, em 2013, cobertura de 56,4% da
população brasileira, o que corresponde ao universo de 109,4 milhões de
pessoas. A Estratégia conta com 34.702 equipes atuando em 5.343 Municípios. Se
comparados aos dados de janeiro de 2013, os números representam um crescimento
de 1.602 equipes saúde da família em mais 63 Municípios, de 1.194 equipes de
saúde bucal e 669 núcleos de apoio à saúde da família (Nasf). Em relação aos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS), há 257.976 ACS contratados, representando
uma cobertura de 64,76% da população brasileira.
e
Atenção Ambulatorial e
Hospitalar
Em relação à atenção
especializada, foi expandido o número de procedimentos em média e alta
complexidade, com especial ênfase à Política Nacional de Acesso aos
Procedimentos Cirúrgicos Eletivos, lançada em 2013. Foram realizados mais de 1,5
milhão de procedimentos cirúrgicos eletivos, sendo 377.712 cirurgias de
catarata, além de outras diversas especialidades, incluindo ortopedia,
otorrinolaringologia, urologia, vascular e oftalmologia.
Plano Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite
O ano de 2013 contou com a
adesão de mais cinco unidades da Federação ao Plano Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que passa a contar com 25 Estados
tendo sido realizados atos de adesão coletiva de Prefeituras ao Plano,
totalizando cerca de 1.470 cidades, o que corresponde a mais de 26% dos
Municípios.
No Eixo Inclusão Social, o
Governo Federal repassou mais de R$ 10 milhões para que os Municípios
viabilizem a criação das Residências Inclusivas, tendo sido habilitadas 204
unidades, em 154 Municípios.
Empregabilidade
No decorrer de 2013, houve
quatro encontros da Câmara Técnica sobre Empregabilidade da Pessoa com
Deficiência, com o objetivo de analisar a situação de empregabilidade da pessoa
com deficiência, os principais entraves enfrentados e as possíveis soluções
para os problemas identificados.
Plano Internacional
Em 2013, o Brasil logrou
protagonizar passos importantes na construção da agenda internacional de promoção
dos direitos das pessoas com deficiência. Inicialmente, cabe registrar o
empenho brasileiro nas negociações do Tratado de Marraqueche para facilitar o
acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com
outras dificuldades, durante a Conferência da Organização Mundial de
Propriedade Intelectual.
Previdência Social
O maior desafio da
Previdência Social é a promoção do acesso universal, com qualidade e equidade
em harmonia com a missão da instituição que é “garantir proteção ao trabalhador
e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária,
inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social”.
Segundo cálculo feito a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileirode Geografia e Estatística (IBGE),
a cobertura previdenciária da população ocupada na faixa dos 16 aos 59 anos
chegou a 71,4% em 2012, superando os 70,7%, registrados em 2011. Quanto ao
indicador de Cobertura Previdenciária das Trabalhadoras/ Mulheres Ocupadas,
também houve avanço: em 2012, alcançou 70,6%, contra 69,7% em 2011. Para os
homens, a cobertura previdenciária aumentou de 71,4%, em 2011, para 71,9% em
2012. Cabe salientar que os dados da Pnad/IBGE de 2013 são disponibilizados
apenas em 2014. Ainda de acordo com cálculos elaborados a partir dos microdados
da Pnad/IBGE, a proteção social da população idosa (acima de 60 anos) foi de
81,9%, em 2012, mesmo patamar observado em 2011.
2)
Fortalecer a Educação Previdenciária com Foco na Inclusão e Fidelização
Em 2013 foram consolidados
os procedimentos para aplicação da Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011, que
reduziu de 11% para 5% do salário mínimo a alíquota de contribuição do
Microempreendedor Individual (MEI) e do segurado facultativo de família de
baixa renda que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de
sua residência, no qual se inserem as donas de casa de família de baixa renda. D
i
Política Cultural
Com vistas ao atendimento do
art. 216-A da Constituição Federal, que instituiu o Sistema Nacional de Cultura
(SNC), o Ministério da Cultura tem realizado esforços no sentido de obter a
adesão dos entes federativos ao SNC, ao mesmo tempo em que apoia a
implementação de mecanismos e dispositivos que permitam sua operacionalização.
Já integram o Sistema
Nacional de Cultura, em 2013, 26 Estados e o Distrito Federal. Na esfera
municipal, a adesão alcançou 35,9%, resultado de ações voltadas a orientar os
Municípios para integrarem o SNC e para a implementação dos componentes necessários
para consolidar os sistemas municipais de cultura.
Para 2014, prosseguirão os
esforços para alcançar a universalidade da adesão ao Sistema, bem como a
estruturação dos componentes do SNC que permitam seu pleno funcionamento. Nesse
sentido, estão previstas a capacitação de gestores e conselheiros e a
realização de oficinas de treinamento e de debates sobre a transversalidade da
cultura, entre outros projetos. O fortalecimento e a expansão do Programa
decorrem do investimento de mais de R$ 70 milhões a 14 Redes Estaduais e 19 Redes
Municipais, fomentando 1.607 Pontos de Cultura. Em 2013 os Estados e Municípios
parceiros lançaram editais para reconhecer 340 novos Pontos e um novo Pontão de
Cultura. O conhecimento do setor da economia da cultura avançou com os
Observatórios Estaduais de Economia Criativa (Obeces), unidades de pesquisas
instaladas em universidades públicas responsáveis pela produção,
sistematização, monitoramento e difusão de dados e informações estratégicas
sobre a economia criativa brasileira. Em 2013 foram inaugurados os Obeces de
Amazonas e Goiás. Para a divulgação da literatura brasileira no exterior foram
concedidas 212 bolsas de tradução e publicação de autores brasileiros e 57 bolsas
de intercâmbio de autores brasileiros no exterior, em 2013. O fomento à criação
e à circulação literária por meio da concessão de bolsas para escritores,
durante os anos de 2012 e 2013, beneficiou 50 autores.
Preservação do Patrimônio e da Memória
Cultural
O grande destaque da
preservação do patrimônio e da memória cultural, em 2013, foi o lançamento da
nova etapa do PAC Cidades Históricas que contará com recursos da ordem de R$
1,6 bilhão.
Memória e Cidadania
Em 2013 buscou-se promover,
divulgar e consolidar os museus, ampliar a visitação e diversificar o público
por meio da realização de ações anuais permanentes de promoção e divulgação.
Como ações preparativas para a Copa do Mundo FIFA 2014, 12 projetos na área de
museus contaram com patrocínio de R$ 20 milhões da Petrobras, contribuindo para
a divulgação da cultura brasileira no maior evento de 2014
Criação e Difusão de Bens,
Serviços e Expressões Artísticas
O Governo promoveu, em 2013,
uma série de eventos para a realização do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de
Portugal no Brasil. Foram apoiadas 110 atrações artísticas naquele país,
envolvendo apresentações de trupes e grupos musicais, possibilitando a
divulgação da cultura brasileira no exterior.
Esporte
Esporte
e Inclusão Social o Programa Segundo Tempo (PST) oferece a
crianças, adolescentes e jovens acesso às atividades esportivas realizadas no contra turno escolar, contribuindo
para a formação integral, a melhoria da qualidade de vida, a promoção da saúde,
o desenvolvimento humano e a inclusão
social. Beneficiou, em 2013, cerca de 4,5 milhões de pessoas em 3.969 núcleos e
25.171 escolas, em mais de 3,6
mil Municípios. Desse total, 4,1 milhões de escolares são atendidos no âmbito
do Programa Mais Educação e mais
400 mil crianças e jovens são beneficiadas por parcerias com os Estados e
Municípios. Para 2014, pretende-se ampliar
em um milhão os beneficiados nas diversas formas de execução do PST. O Plano
prevê investimento adicional de R$ 1 bilhão para incrementar 21 modalidades
olímpicas e 15 paraolímpicas no ciclo
olímpico de 2013 a 2016. Futebol durante o período de
realização da Copa das Confederações FIFA Brasil 2013, o Governo Federal
realizou as seguintes ações:
reeditou a Exposição do Cinquentenário da Copa do Mundo de 1962, em Brasília/DF;
promoveu a realização da Copa Libertadores de Futebol Feminino
com a participação das delegações de Paraguai, Equador, Bolívia, Colômbia,
Uruguai, Argentina, Venezuela,
Chile e Peru, em Foz do Iguaçu/PR; estabeleceu parceria com a CBDE visando à realização
da I Copa Brasil de Futebol de
Campo Feminino Sub-17, em Aracajú/SE; e lançou o Campeonato Brasileiro de Futebol
Feminino, o primeiro em 11 anos,
com a presença de 20 equipes de 15 unidades da Federação.
Grandes Eventos Esportivos
A Copa das Confederações da FIFA , Brasil 2013 e
Copa do Mundo FIFA 2014, em 2013, seis estádios foram entregues para a
realização da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013. Em Brasília/DF, o
Estádio Nacional; em Belo Horizonte/MG, o Estádio Mineirão; em Fortaleza/CE, a
Arena Castelão; em Recife/PE, a Arena Pernambuco; no Rio de Janeiro/RJ, o
Estádio Maracanã e, em Salvador/BA, a Arena Fonte Nova. Juntos, eles receberam
804 mil pessoas, nesse que é considerado um evento teste para a Copa do Mundo
FIFA 2014. De acordo com a pesquisa do Ministério do Turismo e da Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), 93,3% dos torcedores aprovaram a
qualidade e o conforto nessas arenas. As obras dos estádios das cidades-sede de
Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Manaus/AM, Porto Alegre/RS e São Paulo/SP tiveram
grandes avanços em 2013 com conclusão prevista para o início de 2014. A Arena
das Dunas, em Natal/ RN foi inaugurada em 22 de dezembro de 2014. As obras de
mobilidade urbana vinculadas à Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo
FIFA 2014, que utilizam exclusivamente recursos de financiamento, resultarão em
novos sistemas de transporte coletivos, sistemas viários e equipamentos com
benefícios à população. Em 2013, essas obras passaram a integrar o Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC).
Jogos Olímpicos e Jogos
Paraolímpicos 2016
O cenário olímpico e
paraolímpico nacional passa atualmente por uma de suas fases de maior
importância na história: o Ciclo Rio 2016, que se encerra com a realização dos
Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro (RJ).
Conforme compromisso
assumido com o Comitê Olímpico Internacional (COI) à época da candidatura da
cidade do Rio de Janeiro, caberia ao Governo Federal, entre outras tarefas, o
financiamento da construção e ampliação de todas as instalações esportivas dos
parques olímpicos da Barra da Tijuca e de Deodoro para os Jogos Olímpicos e
Jogos Paraolímpicos Rio 2016.
Porém, a prefeitura do Rio
de Janeiro viabilizou parte das obras da Barra da Tijuca por meio de Parceria
Público-Privada (PPP), reduzindo o montante de recursos que seria aportado pelo
Governo Federal. Dessa forma, no caso das obras da Barra, restou ao ente
federal financiar quatro instalações: Centro de Tênis, Velódromo, Arena de
Handebol e Centro de Esportes Aquáticos.
O valor estimado para as
quatro instalações é de aproximadamente R$ 641 milhões. Outras obras para os
Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016 na Barra da Tijuca estão em
andamento, como o Centro Principal de Imprensa (MPC), o Centro Internacional de
Transmissão (IBC), a Vila dos Atletas e três pavilhões esportivos.
Segurança Pública, Cidadania
e Justiça
Segurança
Pública de 2013 foram treinados 1.061 profissionais de segurança
pública, entre policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e
peritos para atuação na Força Nacional, sempre dentro dos preceitos
recomendados pela Organização das Nações Unidas. Na área de investigação e
combate ao crime organizado, vem sendo reprimidas todas as formas de desvios de
recursos públicos, crimes previdenciários e cibernéticos e fraudes
bancárias, tendo sido deflagradas, no período, aproximadamente 65 operações policiais
de repressão a esses delitos, envolvendo mais R$ 400 milhões.
Infraestrutura para todos:
Desenvolvimento e qualidade de vida
Energia
Elétrica no ano de 2013, as diretrizes da política para o setor
elétrico, estabelecidas com o advento do modelo instituído pela Lei nº 10.848,
de 15 de março de 2004, foram aprimoradas com a edição da Lei nº 12.783, em
11 de janeiro de 2013, a qual dispõe sobre as concessões de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos
setoriais e a modicidade tarifária.
Além disso, foram
desenvolvidas ações para fortalecer a infraestrutura energética, compatibilizando
os níveis de oferta e demanda por energia elétrica, tendo em vista a trajetória
de crescimento econômico esperada para os próximos anos e implementados os
projetos estratégicos de geração e transmissão, que compõem a carteira de
empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
A matriz energética
brasileira, no ano de 2013, apresentou a proporção de 42% de fontes renováveis,
contrastando com 8% da participação dessas fontes para os países ricos e 13% em
relação à média mundial, o que caracteriza o Brasil como possuidor de uma
matriz essencialmente limpa. Estima-se que as fontes renováveis responderam, em
2013, por 88% da matriz de oferta total de eletricidade, enquanto que no mundo
o indicador é de 20%. Essa configuração da matriz energética se traduz em
baixos indicadores de emissão de CO2 pelo uso de energia. Enquanto no Brasil o
indicador é de 1,53 tCO2 por cada tep (tonelada equivalente de petróleo)
consumida, no mundo esse indicador é de 2,4 tCO2/tep, ou seja, 57% superior.rO Sistema Interligado Nacional (SIN) alcançou a
marca dos 117 mil km instalados em 2013, com a implantação até 31 de dezembro
de mais 9.928 km de linhas de transmissão. Já no período de 2003 a 2013, foram
incorporados ao SIN um total de 41 mil km de linhas de transmissão com
incremento de 53% em relação ao existente em 2002.
Biocombustíveis
O Brasil ocupa posição de
destaque no cenário internacional dos biocombustíveis como segundo maior
produtor, responsável por aproximadamente 22,5% de toda produção mundial. No
mercado interno, os bicombustíveis são extremamente importantes. A biomassa de
cana representa 15,4% da matriz energética nacional, superando até a energia de
fonte hidráulica dentre as energias de fontes renováveis. A participação dos
biocombustíveis contribui para manter o alto índice (42,4%) de fontes
renováveis da matriz energética nacional.
Na matriz veicular, o Brasil
mantém a vanguarda mundial na utilização de biocombustíveis, na qual o etanol e
o biodiesel são responsáveis por cerca de 20% do total de combustíveis
utilizados em todo o País.
Em 2012 a produção
brasileira de etanol foi de 23,5 bilhões de litros. Naquele período, o País consumiu
19 bilhões de litros e exportou o volume excedente. Dados estimados para 2013
indicam produção de cerca de 27 bilhões de litros, um aumento da ordem de 17%
em relação a 2012. Impulsionada pela expansão do consumo de óleo diesel, a
produção de biodiesel também cresceu 7,5% em 2013, relativamente a 2012, com a produção
e o consumo de 2,9 bilhões de litros desse biocombustível.
Transportes
Em 2013, os investimentos na
área do Ministério dos Transportes tiveram continuidade contribuindo para o necessário
avanço do desenvolvimento econômico do País e a melhoria da qualidade de vida
da população. Foram investidos R$ 16.347
milhões conforme a seguir:
Transporte Rodoviário – R$ 8.363 milhões; Transporte Ferroviário – R$ 2,5
milhões; Transporte Hidroviário – R$ 128 milhões; Fundo da Marinha Mercante –
R$ 4.981 milhões e Outros Investimentos – R$ 375 milhões.
Ministério
de defesa
Tem sob sua responsabilidade
uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande
sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o
orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar.
A estrutura organizacional do MD contempla cinco grandes segmentos, a saber: o Estado-Maior de Defesa (EMD); a Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI); a Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM); a Secretaria de Organização Institucional (SEORI); e a Secretaria de Estudos e de cooperação (SEC).
Integra ainda a estrutura do MD, na qualidade de órgão subordinado, a Escola Superior de Guerra (ESG), centro de excelência em estudos de alto nível sobre defesa nacional, que se localiza na histórica Fortaleza de São João, no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
A política de aviação civil também ocupa a agenda de atribuições do MD. Atualmente, o Ministério gerencia a transição do Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que regula a aviação civil brasileira, para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que será vinculada ao Ministério. Na administração dos aeroportos está a Infraero - Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária, estatal brasileira também vinculada ao MD.
O detalhamento da estrutura regimental do MD bem como a competência dos órgãos que o integram encontra-se no Decreto 5.201, de 2 de setembro de 2004.
A estrutura organizacional do MD contempla cinco grandes segmentos, a saber: o Estado-Maior de Defesa (EMD); a Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI); a Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM); a Secretaria de Organização Institucional (SEORI); e a Secretaria de Estudos e de cooperação (SEC).
Integra ainda a estrutura do MD, na qualidade de órgão subordinado, a Escola Superior de Guerra (ESG), centro de excelência em estudos de alto nível sobre defesa nacional, que se localiza na histórica Fortaleza de São João, no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
A política de aviação civil também ocupa a agenda de atribuições do MD. Atualmente, o Ministério gerencia a transição do Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que regula a aviação civil brasileira, para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que será vinculada ao Ministério. Na administração dos aeroportos está a Infraero - Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária, estatal brasileira também vinculada ao MD.
O detalhamento da estrutura regimental do MD bem como a competência dos órgãos que o integram encontra-se no Decreto 5.201, de 2 de setembro de 2004.
Aviação Civil e Infraestrutura
Aeroportuária
O transporte de passageiros
e cargas pelo modal aéreo, assim como a adequação da infraestrutura aeroportuária,
é grande vetor de desenvolvimento do País. O transporte aéreo é, ainda,
imprescindível à integração nacional, pois ele é o único meio rápido de acesso
a diversas regiões isoladas. O indicador utilizado para mensurar o aumento da
demanda pelo transporte aéreo doméstico de passageiros – número de passageiros
pagantes multiplicado por
quilometragem voada – apresentou incremento de 238% para os meses de janeiro a
novembro de 2013, quando comparados ao mesmo período de 2003. O índice de
ocupação das aeronaves, por sua vez, passou de 60,05% em 2003 para 75,84% em
2013. O crescimento médio do transporte aéreo desde 2003 representou mais de 3,5
vezes o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e mais de
14 vezes o crescimento médio da população no mesmo período.
Em 2013, contudo,
observou-se aumento do preço das passagens aéreas domésticas, conforme dados da
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo valor real médio foi 4,15%
superior ao valor relativo ao primeiro semestre do ano de 2012, em decorrência
de questões relativas à estrutura de custos das empresas aéreas, aspectos tributários,
cambiais e também, reflexos do custo do querosene de aviação, precificado por
parâmetros internacionais.
Atuação no Âmbito
Internacional
Neste ano de 2013, de acordo
com a Portaria MC nº 276, de 17 de setembro de 2013, foi estabelecida a
política postal internacional brasileira e as respectivas diretrizes e
procedimentos a serem aplicados no âmbito das organizações intergovernamentais e
das relações intragovernamentais, no que se refere a temas postais, objetivando
aprimorar as relações junto a países e organizações em que o tema postal seja
tratado, permitindo consolidar a presença brasileira no cenário internacional.
Além disso, o Governo Federal participou dos trabalhos desenvolvidos no âmbito
da União Postal Universal (UPU) e da União Postal das Américas, Espanha e
Portugal (Upaep), organismos que regulam as relações intergovernamentais em
matéria postal.
Política Externa
O Brasil é uma democracia
sólida, eficiente na conciliação de crescimento econômico com redução das
desigualdades sociais, e capaz de promover, de forma consistente, o
desenvolvimento sustentável. O País pratica a paz e compartilha sua
prosperidade
com seus vizinhos,
privilegia a solução pacífica dos conflitos internacionais e figura entre as
poucas nações que mantêm relações diplomáticas com todos os 193 membros da
Organização das Nações Unidas (ONU).
A política externa
brasileira é um componente essencial do projeto nacional de desenvolvimento.
Cabe à diplomacia brasileira identificar e entender os fatores externos que,
positiva ou negativamente, possam afetar nosso processo de desenvolvimento. Por
meio de sua política externa, o Brasil reflete os mesmos valores e as mesmas
prioridades que o mobilizam no plano doméstico. O Brasil de hoje projeta-se no
mundo de forma aberta e plural.
Ao longo de 2013, o Brasil
atuou de forma dinâmica com o objetivo de desenvolver plenamente suas relações
bilaterais com parceiros em todos os continentes, desenvolvidos ou em
desenvolvimento. O País manteve presença ativa, igualmente, nos organismos
regionais e multilaterais de que faz parte.
Negociações
Econômico-comerciais
Em 2013, o Brasil manteve-se
firme em seu compromisso com o fortalecimento da Organização Mundial do
Comércio (OMC). O candidato brasileiro foi eleito para a Direção-Geral da
Organização e o País participou do processo negociador com vistas à adoção de
um pacote de resultados por ocasião da 9ª Conferência Ministerial da
Organização, realizada em Bali, em dezembro.
A expectativa brasileira é
de que os entendimentos em Bali contribuam para restaurar a capacidade
negociadora da OMC e permitir a retomada das negociações para a conclusão da
Rodada de Doha.
Cooperação
Técnica e Esportiva
No
âmbito das parcerias mantidas com organismos internacionais, a exemplo de Organização
das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), Organização
Internacional do Trabalho (OIT), Organização das Nações Unidas para a Educação,
a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP),
Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(Pnud), existem atualmente 48 ações em andamento, envolvendo recursos no valor
de US$ 4,4 milhões. O Brasil desenvolveu 228 projetos de cooperação técnica com
21 instituições.
Política Fiscal
Arrecadação
Tributária Federal em 2013 a arrecadação bruta dos impostos e
contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) atingiu, no período de janeiro a
novembro de 2013, o montante de R$ 984,01 bilhões, o que representa uma
variação real acumulada de 3,94%
quando comparada com o valor alcançado em 2012, atualizado pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). O resultado da arrecadação foi decorrente, principalmente, da
conjugação dos seguintes fatores:
• Adesão
aos parcelamentos de débitos em conformidade com a Lei nº 12.865, de 09 de outubro
de 2013, que resultou em recolhimentos, em novembro de 2013, de um montante de
R$ 20,36 bilhões;
• Redução
nos valores recolhidos a título de ajuste anual do Imposto de Renda e da Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), nas empresas que recolhem o tributo por
estimativa do Lucro Real;
• Recolhimentos
extraordinários, no mês de maio, de R$ 4 bilhões, relativos à Imposto de Renda
– Pessoa Jurídica (IRPJ)/ CSLL e ao Programa de Integração Social (PIS)/
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Desonerações
tributárias, em especial da folha de pagamentos e do PIS/Cofins;
• Crescimento
de 1,09% na produção industrial, no período de dezembro de 2012 a outubro de
2013;
• Aumento
nominal de 11,62% na massa salarial de dezembro de 2012 a outubro de 2013 em
relação a igual período anterior, de acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME/IBGE);
• Crescimento,
no período de fevereiro a novembro de 2013, dos valores recolhidos do
IRPJ/CSLL, pagos na modalidade estimativa mensal, pelos contribuintes que
apuram o Lucro na modalidade Lucro Real.
Administração
da Dívida Pública
Merece
destaque as duas emissões externas realizadas no ano, ambas de títulos
referenciados em dólares para o prazo de dez anos. A primeira, ocorrida em
maio, correspondeu à reabertura do título Global 2023, no valor de US$ 800
milhões. O papel proporcionou uma taxa de retorno 2,75% a.a. ao investidor,
valor apenas 0,98 pontos percentuais acima do título do Tesouro americano com
vencimento em fevereiro de 2023, menor diferença da história para esse tipo de
emissão. A segunda colocação, ocorrida em outubro, fez parte de uma operação de
gerenciamento de passivo externo, que também retirou do mercado alguns papéis
mais antigos. Contando com forte demanda dos investidores internacionais, o
título emitido, Global 2025, pagou uma taxa de retorno de 4,305% a.a e atingiu
um volume de US$ 3,25 bilhões.
Combate à Lavagem de
Dinheiro
A atuação do Coaf, com o
Ministério Público e autoridades policiais, possibilitou, em 2013, o bloqueio
judicial de R$ 927 milhões, relacionados a investigações sobre lavagem de
dinheiro. Para 2014, um dos desafios será produzir inteligência financeira de
modo ainda mais eficiente e eficaz, sob a égide do novo marco regulatório, a
Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012.
Operações de crédito do sistema financeiro
As operações de crédito do
sistema financeiro alcançaram R$2.777 bilhões em abril, com crescimentos de
0,6% no mês e 13,4% em doze meses, comparativamente a variações respectivas de
1% e 13,7% verificadas no mês anterior. A evolução mensal refletiu as elevações
de 0,9% e 0,4% nos saldos destinados a famílias e empresas, que somaram R$1.294
bilhões e R$1.483 bilhões, nessa ordem. A relação crédito/PIB manteve o patamar
de 55,9%, enquanto, em abril do ano anterior, situava-se em 54,1%.
Taxas de juros e
inadimplência
A taxa média de juros das
operações de crédito do sistema financeiro, consideradas as operações com
recursos livres e direcionados, permaneceu em 21,1% a.a. em abril, apresentando
elevação de 2,6 p.p. em doze meses. No crédito com recursos livres, a taxa
média manteve-se em 31,7% a.a., com variação de 5,4 p.p. em doze meses. No
segmento com recursos direcionados, o custo médio permaneceu em 8% a.a., com
aumento de 1 p.p., comparativamente a abril de 2013.
Evolução dos agregados monetários
A média dos saldos diários
da base monetária atingiu R$225,1 bilhões em abril, após crescimento de 0,9% no
mês, correspondente aos acréscimos de 3,8% nas reservas bancárias e de 0,2% no
papel-moeda emitido. Em doze meses, a base monetária avançou 9,2%.
Entre os fluxos mensais dos fatores condicionantes da emissão monetária, destacaram-se as operações do Tesouro Nacional e os ajustes nas operações com derivativos, com impactos contracionistas de R$10,3 bilhões e R$4 bilhões, respectivamente. Em contraponto, as operações com títulos públicos federais, que incluem a atuação do Banco Central no ajuste da liquidez do mercado monetário, foram expansionistas em R$4,2 bilhões, e as compras líquidas de divisas no mercado interbancário, em R$4,6 bilhões. O impacto relativo a títulos públicos refletiu resgates líquidos de R$54,6 bilhões no mercado primário e vendas líquidas de R$50,4 bilhões no mercado secundário.
Entre os fluxos mensais dos fatores condicionantes da emissão monetária, destacaram-se as operações do Tesouro Nacional e os ajustes nas operações com derivativos, com impactos contracionistas de R$10,3 bilhões e R$4 bilhões, respectivamente. Em contraponto, as operações com títulos públicos federais, que incluem a atuação do Banco Central no ajuste da liquidez do mercado monetário, foram expansionistas em R$4,2 bilhões, e as compras líquidas de divisas no mercado interbancário, em R$4,6 bilhões. O impacto relativo a títulos públicos refletiu resgates líquidos de R$54,6 bilhões no mercado primário e vendas líquidas de R$50,4 bilhões no mercado secundário.
O segmento Bovespa movimentou, em
maio, R$ 133,83 bilhões ante R$ 150,11 bilhões, registrados em abril. A média
diária foi de R$ 6,37 bilhões, ante R$ 7,50 bilhões. Foram realizados
17.481.365 negócios, ante 19.724.219 no mês anterior. A média diária de
negócios atingiu 832.446, ante 986.211 em abril.
Ações
Em maio, as ações que registraram maior giro financeiro foram: PETROBRAS PN, com R$ 11,69 bilhões; VALE PNA, com R$ 8,55 bilhões; ITAUUNIBANCO PN, com R$ 6,99 bilhões; BRADESCO PN, com R$ 5,62 bilhões; e AMBEV ON, com R$ 3,72 bilhões.
Em maio, as ações que registraram maior giro financeiro foram: PETROBRAS PN, com R$ 11,69 bilhões; VALE PNA, com R$ 8,55 bilhões; ITAUUNIBANCO PN, com R$ 6,99 bilhões; BRADESCO PN, com R$ 5,62 bilhões; e AMBEV ON, com R$ 3,72 bilhões.
Índices
Em maio, o Ibovespa apresentou rentabilidade negativa de -0,75% aos 51.239 pontos.
As ações com as maiores altas do Ibovespa, em maio, foram: MARFRIG ON (+27,40%); KROTON ON (+19,59%); ANHANGUERA ON (+16,67%); ESTÁCIO PART ON (+13,54%); e PDF REALT ON (+13,14%). As maiores baixas em maio foram: ELETROBRAS PNB (-11,37%); ELETROBRAS ON (-10,55%); USIMINAS PNA (-9,52%); OI PN (-9,35%); e GAFISA ON (-9,09%).
Em maio, o Ibovespa apresentou rentabilidade negativa de -0,75% aos 51.239 pontos.
As ações com as maiores altas do Ibovespa, em maio, foram: MARFRIG ON (+27,40%); KROTON ON (+19,59%); ANHANGUERA ON (+16,67%); ESTÁCIO PART ON (+13,54%); e PDF REALT ON (+13,14%). As maiores baixas em maio foram: ELETROBRAS PNB (-11,37%); ELETROBRAS ON (-10,55%); USIMINAS PNA (-9,52%); OI PN (-9,35%); e GAFISA ON (-9,09%).
BIBLIOGRAFIA:
CONGRESSO
NACIONAL - www2.planalto.gov.br/...o.../mensagem-ao-congresso/.../mensagem.../file
– Acesso 2014.